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      Webconferência

      "Direito Penitenciário e Jurisprudência do TEDH em matéria de execução de penas"

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar o conhecimento de aspetos substantivos e processuais das matérias em causa, através de análise jurisprudencial e doutrinal.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para penal-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

    • Data e local:

      CEJ - Webconferência

      19 de março de 2021

    • Difusão:

      Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/

      Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]

    • Custo da inscrição:

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense: €30

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    Programa e conteúdos

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    • 9h30 - Abertura

      9h35 - Jurisprudência do TEDH sobre as condições de detenção e o tratamento de reclusos nas prisões

      Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      10h15 - Debate

      10h30 - Pausa

      10h45 - A execução da pena de prisão efetiva

      Sónia Kietzmann, Juíza de Direito no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa           

      11h30 - Debate

      12h00 - Encerramento

       Moderação: José Quaresma, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários