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  • General

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      Jurisdição de Direito Administrativo e Fiscal - COVID-19 - CEJ- O contencioso administrativo e tributário em tempo de Covid 19

  • Informações

    • Objetivos:

      Reflectir sobre os efeitos da pandemia de COVID 19 na ordem jurídica Portuguesa.

      Troca de experiências sobre o impacto da pandemia no contencioso tributário

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Web Conferência

      19 de junho de 2020

    • A acção é transmitida em canal aberto

             - através do Canal CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

             - através da Justiça TV  https://www.justicatv.com/2018/

      Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção.

  • Programa e conteúdos

    • 10h00 Abertura

                 Direito Administrativo em tempo de covid 19

      10h05  Processo administrativo em tempo de covid 19

                   Tiago Serrão, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

       10h25  Procedimento administrativo em tempo de covid 19

                   João Pacheco de Amorim, Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

        10h45  Contratação Pública em tempo de covid 19

                   Pedro Costa Gonçalves, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

       11h05  Debate

       Moderação: Fernando Duarte, Juiz Desembargador, Docente do Centro de Estudos Judiciários

    • 14h30 Abertura

                 Direito Tributário em tempo de covid 19

      14h35  Política fiscal e covid 19        

                  João Taborda da Gama, Docente na Universidade Católica Portuguesa

      14h50  Jurisdição tributária e covid 19

                  Jorge Monteiro da Costa, Juiz de Direito no TAF de Braga / Vogal do CSTAF

      15h10   Exercício da função jurisdicional e covid 19

                   Tânia Meireles da Cunha, Juíza Desembargadora, TCA Sul

      15h30  Debate

      Moderação: Tiago Brandão de Pinho, Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

      16h00  Encerramento

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