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General
Curso de Direito Fiscal
A tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural
Destinatários:
• Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Moçambique;
• Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados Portugueses.
Data/Local:
• Dias 9, 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2013 – Centro de Estudos Judiciários – Largo Limoeiro
Colaboração:
• Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa de Moçambique
Topic 1
Dia 9 de setembro de 2013
Enquadramento da exploração dos recursos naturais e energéticos: mineração, petróleo e gás natural
Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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O regime jurídico de acesso e de exploração dos recursos geológicos nacionais em direito comparado e em Moçambique
Marta Vicente, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Topic 2
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O quadro normativo internacional, europeu e moçambicano da exploração dos minérios, do petróleo e do gás natural
Marta Vicente, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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O direito contratual dos minérios, do petróleo e do gás natural
Nuno Cabeçadas, Advogado
Topic 3
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Dia 10 de setembro de 2013
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Princípios gerais de Direito Fiscal internacional e moçambicano
Conceição Gamito, Advogada
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A tributação dos minérios, do petróleo e do gás natural
Casalta Nabais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Topic 4
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Dia 11 de setembro de 2013
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A tributação dos minérios, do petróleo e do gás natural (cont.)
Inês Bento, Advogada
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Direito ambiental dos minérios, do petróleo e do gás natural
Alexandra Aragão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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A arbitragem nos litígios tributários: recurso à arbitragem e impugnação da decisão arbitral
José Miguel Júdice, Advogado
Topic 5
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Dia 12 de setembro de 2013
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O processo judicial tributário: meios processuais, ónus da prova e meios da prova
Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo
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O processo judicial tributário: julgamento e motivação da matéria de facto e fundamentação de direito
João Valente Torrão, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Topic 6
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Dia 13 de setembro de 2013
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Casos de jurisprudência internacional
Samuel Fernandes de Almeida, Advogado
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A execução do julgado tributário. Distinção e delimitação de competência entre o processo de execução fiscal e a execução de sentenças dos tribunais tributários. Em especial, a execução de sentenças condenatórias do Estado
Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul
Topic 7
Topic 8
Topic 9
Topic 10