Tributação do património e do selo

Topic outline

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  General

  • Tributação do património e do selo

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  Informações

  • Objetivos:

    Promover a discussão sobre a estrutura dos impostos do património e do selo, as problemáticas candentes a eles respeitantes e a jurisprudência mais recente nesta matéria.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

    24 de janeiro 2020

  • Programa File
  • Vídeos das intervenções:

  • Videos URL
  • Diapositivos:

  • O Imposto de Selo, Helena Gomes Magno File Uploaded 26/01/20, 20:48
  • A tributação em sede de IMT, Paulo Nogueira da Costa File Uploaded 28/01/20, 13:57
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  Programa e conteúdos

  • 09h45   Abertura

                 Direção do Centro de Estudos Judiciários

    10h00    A tributação em sede de IMI

                 Vasco Valdez, Advogado

     11h00     A jurisprudência recente do STA em matéria de tributação do património

                  Joaquim Condesso, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

     12h30   Debate

    Moderação: Sérgio Matos, Juiz de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa

  • 14h30    A tributação em sede de IMT,

                   Paulo Nogueira da Costa, Professor do ISCAL

    15h30    O Imposto de Selo

                  Helena Gomes Magno, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças

    16h30  Debate

    Moderação: Fernando Ferreira Lino, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

    17h00  Encerramento