Objetivos:
O Seminário pretende proporcionar aos participantes uma abordagem prática e atualizada dos aspetos essenciais da execução de julgados, com especial atenção às questões suscitadas na jurisprudência. Pretende-se que, no final da formação, os participantes possam reforçar competências para:
− Compreender os princípios e regras fundamentais da execução de julgados em matéria tributária, identificando o respetivo âmbito e finalidade;
− Determinar o alcance e os limites do dever de execução da decisão judicial, em função do conteúdo do julgado;
− Identificar os atos e operações necessários à adequada execução dos julgados, distinguindo situações de execução integral, deficiente ou inexistente;
− Reconhecer os principais meios processuais disponíveis em caso de incumprimento ou execução defeituosa do julgado;
− Analisar criticamente a jurisprudência relevante e recente em matéria de execução de julgados.