Proceder à análise dos diversos meios processuais de natureza urgente previstos no CPTA, com particular incidência nas questões, de natureza substantiva e processual, que têm suscitado controvérsia nos tribunais.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)