Lista de secções

  •  

    1

    Inventário e questões práticas sobre o Direito das Sucessões 

     - workshop 


    11 de janeiro de 2013                                                                                    

    Objetivos:

    • Apreciação do novo regime jurídico do processo de inventário contido na proposta de lei nº 105/XII.
    • Enunciação, debate e perspetivas de resolução das dificuldades suscitadas na sua aplicação prática.
    • Em cada uma das fases enunciadas, as questões serão abordadas na perspetiva processual, convocando-se todas aquelas de natureza substantiva que sejam pertinentes e suscitem maior dificuldade de aplicação.
  • Abertura

    •       Mário Serrano, Diretor-Adjunto do CEJ
            João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários
  • I – O Novo Regime do Processo de Inventário: Perspetivas dos Diferentes Intervenientes

  • II – Em especial: a tramitação do Processo de Inventário

    • Moderação:

            Vasco Marques Correia, Advogado; Presidente do CDLOA
    • A nova tramitação do processo de inventário: linhas gerais

            Carla Câmara, Juíza de Direito, docente no CEJ
    • Os casos de remessa para os meios judiciais comuns

            Miguel Raposo, Juiz de Direito no 7º Juízo Cível de Lisboa
    • Contributos da magistratura quanto às novas competências dos Notários em matéria de inventário

            Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito do Círculo Judicial do Porto, Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura
    • Debate