Aprofundar o estudo do regime jurídico da urbanização e da edificação, dos planos, da perequação, da indemnização e da contratação urbanística. No âmbito desta formação visa-se, também, discutir o papel do direito do urbanismo na prevenção das catástrofes naturais e estudar o direito dos resíduos, uma área nova, que tem sido alvo de alguma litigiosidade nos tribunais administrativos. Nesta formação será, ainda, debatida a elaboração e o contencioso dos planos urbanísticos e discutido o regime das contraordenações urbanísticas.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)