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Geral
A tutela dos interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente
Informações
Objetivos:
Abordar e tratar na ótica do Direito Civil e do Direito Administrativo os interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
administrativo-def@mail.cej.mj.pt ou civil-def@mail.cej.mj.pt
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)
2 de junho de 2023
Programa e conteúdos
