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    • Temas de Direito da Família e das Crianças

    • Porto, Centro de Estudos Judiciários - Delegação do Porto (ver localização), 5 e 12 de janeiro de 2018

      Lisboa, 16 e 23 de fevereiro de 2018

  • Informações

    • Objetivos:

      Tratamento e discussão de alguns temas de direito da família e das crianças, selecionados em razão da sua atualidade e interesse funcional, com o objetivo de:

      − Oferecer uma visão integrada e interdisciplinar dos mesmos;
      − Proporcionar a discussão das práticas judiciárias com vista à desejada uniformização de procedimentos tendo em consideração, nomeadamente, as alterações legislativas no Código Civil; no Regime Tutelar Cível; no Código de Registo Civil; na Lei de Procriação Medicamente Assistida; no Processo de Adoção e na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Porto ▪ 5 e 12 de janeiro  de 2018
      Lisboa ▪ 16 e 23 de fevereiro de 2018

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      Programa Ficheiro

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  • Programa e conteúdos

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    • 1.º dia - 5 de janeiro - Porto

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ
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    • 10h00 – Novos Caminhos abertos ao Direito à Filiação e à Parentalidade
      Miguel Oliveira da Silva, Médico e Professor na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
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    • 10h45 – Pausa

    • 11h15 – Recomeço dos trabalhos
      Maria Margarida Silva Pereira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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      Debate com moderação de Ana Massena, Procuradora da República e Docente do CEJ
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    • 13h00 – Pausa para almoço

    • 14h30 – Filiação e Parentalidade à Luz da Jurisprudência do TEDH
      António Marcelo dos Reis, Juiz de Direito – Comarca de Faro – Juízo de Comércio de Olhão da Restauração
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    • 15h15 –  A “barriga de aluguer”: questões jurídicas associadas e a jurisprudência do TEDH
      Ana Filipa Redondo, Filipa Valente e Maria João Esteves, Auditoras de justiça do 32º Curso de Formação do CEJ
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      Debate com moderação de Paulo Guerra, Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do CEJ
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    • 2.º dia - 12 de janeiro - Porto

    • 10h00 – A residência da Criança – critérios de decisão
      Ana Raquel Pessoa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
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    • 10h45 – Pausa

    • 11h15 – Os teus são meus? (artº 1904º-A do Código Civil)
      Cecília Peixoto, Juíza de Direito – Comarca de Aveiro – Juízo de Comércio de Oliveira de Azeméis
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    • 11h45 – Os alimentos devidos à Criança 
      Ezaguy Martins, Juiz Desembargador Jubilado
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      Debate com moderação de Maria Perquilhas, Juíza de Direito e Docente do CEJ
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    • 13h00 – Pausa para almoço

    • 14h30 – O direito da criança aos convívios com terceiros de referência 
      Andreia Marques, Bruno Alcarva e Débora Santa Maria, Auditor/as de justiça do 32º Curso de Formação do CEJ
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    • 15h15 – Pontos de Encontro Familiares – O reatar dos laços do amor?
      Adriana Teixeira, Técnica de Serviço Social – CAFAP “Sol Maior”, Vila Nova de Gaia
      Ana Sofia Oliveira, Psicóloga – CAFAP “Sol Maior”, Vila Nova de Gaia
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    • 15h45 – Audição da Criança nos Acordos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais Extra Judiciais
      Rui Amorim, Procurador da República – Comarca de Braga – Juízo de Família e Menores de Barcelos
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      Debate com moderação de José Eduardo Lima, Procurador da República e Docente do CEJ
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    • 3.º dia - 16 de fevereiro - Lisboa

    • 10h00 – Habeas Corpus - Comentário ao Acórdão do STJ de 18/01/2017
      Ana Rita Gil, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • 10h45 – Pausa

    • 11h15 – Famílias de Acolhimento
      Elisete Simões Diogo, Professora da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa

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      apresentação Ficheiro

    • 11h15 – Seleção de Famílias de Acolhimento
      Clara Gonçalves, Psicóloga – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    • 12h15 – Debate com moderação de Ana Teresa Leal, Procuradora da República e Docente do CEJ

    • 13h00 – Pausa para almoço

    • 14h30 – O direito de participação das crianças nos processos de Promoção e Proteção
      Filomena Saúde Lourenço, Procuradora da República – Comarca de Santarém – Juízo de Família e Menores de Abrantes

    • 15h45 – Projetos de Autonomia
      Casa Pia de Lisboa, Depoimentos de jovens (gravados)
      Leonor Fechas, Diretora Executiva CED Santa Catarina – Casa Pia de Lisboa

      Debate com moderação de Chandra Gracias, Juíza de Direito e Docente do CEJ

    • 4.º dia - 23 de fevereiro - Lisboa

    • 10h00 – Direito ao conhecimento das origens genéticas no processo de adoção
      Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, Coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da PGR

    • 10h45 – Pausa

    • 11h15 – Da avaliação do candidato ao «matching» com a criança

      Adelina Barbosa, Professora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

      Joana Soares, Professora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto        

      Debate com moderação de Ana Massena, Procuradora da República e Docente do CEJ

    • 13h00 – Pausa para almoço

    • 14h30 – Algumas questões processuais no Regime Jurídico do Processo de Adoção
      Fernando Jacob, Procurador da República – Comarca de Setúbal  – Juízo de Comércio de Setúbal
      Paulo Guerra, Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do CEJ

      Debate com moderação de Maria Perquilhas, Juíza de Direito e Docente do CEJ