Lista de tópicos

  • Geral

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    • Direito Internacional da Família

  • Informações

    • Objetivos:

      Refletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças (designadamente o Regulamento Bruxelas ii ter e a CH80) concretamente no Divórcio, Responsabilidades Parentais e Deslocação/Retenção Ilícita de Criança. Resolução de questões práticas.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      9 de dezembro de 2024

      Lisboa –  CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial de manhã e de tarde  (ver localização)
      Aveiro e Évora – À distância de manhã

      12 de dezembro de 2024
      Aveiro – Presencial de tarde
      Sala de Audiências n.º 2, Palácio da Justiça de Aveiro, Praça Marquês de Pombal (ver localização)
      Évora – Presencial de tarde
      Sala de Audiências 1.01, Palácio da Justiça de Évora, Largo da Porta de Moura (ver localização)

  • Programa e conteúdos