Lista de tópicos

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  Geral

  • Acolhimento residencial e Habeas Corpus

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  Informações

  • Objetivos:

    refletir sobre a aplicação da providência de Habeas Corpus no âmbito da medida de promoção e proteção de acolhimento residencial.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Webinar
    4 de abril  2024

  • Ficha de inscrição para outros/as profissionais da área forense Ficheiro
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  Programa e conteúdos

  • Programa em PDF Ficheiro
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