Lista de tópicos

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo

    • Intervenção Tutelar Educativa

  • Informações

    • Objetivos:

      Abordagem ao sistema tutelar educativo vigente em Portugal e modelos de intervenção do Estado na educação do menor para o Direito. Resolução de questões práticas relativas à intervenção tutelar educativa.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      21 de março de 2025

      Lisboa: CEJ, Sala de Audiências – Presencial de manhã e de tarde

      Porto: À distância de manhã e presencial de tarde

                  Palácio da Justiça da Porto, sala 5.01, piso 5

      Évora: À distância de manhã e presencial de tarde

                  Juízo do Trabalho de Évora, Largo das Alterações, sala de Audiências

  • Programa e conteúdos