Violência Doméstica e de género e mutilação Genital Feminina

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  • Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina

• Informações
  • Objetivos:

    Aprofundar o estudo do crime de violência doméstica, designadamente quanto:

    i) À densificação das condutas que preenchem o tipo de crime e ao concurso de crimes que, por força delas, se pode estabelecer;

    ii) À deteção de risco e procedimentos urgentes de apoio à vítima.

    Sensibilizar para o fenómeno da Mutilação Genital Feminina na sua vertente sociológica, no sentido da sua precoce avaliação de risco e sustação, bem como na sua perspetiva penal.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

    31 de janeiro 2020

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    Programa Ficheiro
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    Vídeos das intervenções URL

• Programa e conteúdos
  • 9h45   Abertura

                 Direção do Centro de Estudos Judiciários

    10h00   Diretiva 5/2019/PGR: boas práticas de atuação funcional para o Ministério Público

                 Miguel Ângelo Carmo, Procurador da República

    10h45   Debate

    11h00   Pausa

    11h30   O crime de violência doméstica e o concurso de normas e de crimes

                 Cristina Cardoso, Juíza do Tribunal de Execução de Penas do Porto

    12h15  Debate

    Moderação: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente do CEJ

  • 14h30  A investigação do crime de violência doméstica e a proteção da vítima

                Teresa Morais, Procuradora da República

    15h15   Debate

    15h30   Corte/Mutilação Genital Feminina (C/MGF): tradições violentas, diferença cultural e ambiguidades jurídicas

                 Ricardo Falcão, Investigador do ISCTE

    16h15  Debate

    Moderação: Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente do CEJ

    16h30  Encerramento