Lista de tópicos

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  Direito do medicamento

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    programa Ficheiro
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    ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro
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    Acórdãos STJ Pasta

• Tópico 1
  • Medicamentos genéricos e tutela dos direitos de propriedade industrial

    Pedro Caridade de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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    apresentação Ficheiro
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    bibliografia Ficheiro
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• Tópico 2
  • O contencioso de autorização de introdução no mercado de medicamentos após a Lei n.º 62/2011

    Esperança Mealha, Juíza de Direito
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    sumário e bibliografia Ficheiro
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    apresentação Ficheiro
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• Tópico 3
  • Tutela constitucional dos direitos de propriedade industrial e autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos

    Licínio Lopes Martins, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra
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• Tópico 4
  • Debate

    Moderação:

    Rosendo Dias José, Juiz Conselheiro do Supremo
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• Tópico 5
  • Ética e racionalização de medicamentos

    Miguel Oliveira da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
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    apresentação Ficheiro

• Tópico 6
  • Debate

    Moderação:

    Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ
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• Tópico 7
  • A Lei n.º 62/ 2011 e a nomeação de árbitros

    Luis Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
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• Tópico 8
  • Problemas da arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos

    Cláudia Trabuco, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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• Tópico 9
  • Debate

    Moderação:

    Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ
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