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Curso de Especialização Temas de Direito Civil
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Disciplinas
Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
C6_1
Tópico 3
Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio
Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio
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Parecer do Conselho Superior da Magistratura sobre a referida Proposta de Lei
Novo Código de Processo Civil
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Tabela de correspondência entre os artigos do CPC em vigor e os artigos da Proposta de Lei n.º 113/XII, aprovada a 19 de abril de 2013
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