Lista de tópicos

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  Geral

  Insolvência e consequências da sua declaração

    Este curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma abordagem dos aspetos mais relevantes no domínio dos efeitos da insolvência sobre os créditos e sobre os negócios em curso, bem como a análise de questões práticas que se suscitem no processo, designadamente efeitos da insolvência em processos declarativos e executivos. Especificidades do procedimento da insolvência transfronteiriça.

  • Programa - Lisboa 13, 20 e 27 de Janeiro 2012 Ficheiro
  • Intervenção do Diretor do CEJ URL
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  Tópico 1

  A INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA

  • Sumário e Bibliografia - Dras. Sandra Martinho, Joana Araújo e Catarina Rocha Ficheiro
  • Video - Dra. Joana Araújo URL
  • Video - Dra. Sandra Martinho URL
  • Video - Dra. Ana Catarina Rocha URL
  • Video - Dra. Ana Catarina Rocha, Dra. Joana Araújo, Dra. Sandra Martinho URL
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  Tópico 2

  A INSOLVÊNCIA; A EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE; O PLANO DE PAGAMENTOS

  A EXPERIÊNCIA JUDICIAL PORTUGUESA

  • Video - Dr. Fernando Bastos URL
  • Video - Dra. Margarida Alfaiate URL
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  Tópico 3

  OS ADMINISTRADORES DE INSOLVÊNCIA; OS ADMINISTRADORES DE FACTO

  • Sumário e Bibliografia - Profª Doutora Maria Elisabete Ramos Ficheiro
  • Video - Profª. Doutora Maria Elisabete Ramos URL
  • Video - Dr. João Santos Cabral URL
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  Tópico 4

  O INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

  • Sumário e Bibliografia - Mestre Maria do Rosário Epifânio Ficheiro
  • Sumário e Bibliografia - Dr. Rui Estrela de Oliveira Ficheiro
  • Video - Mestre Maria do Rosário Epifânio URL
  • Video - Dr. Rui Estrela de Oliveira URL
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  Tópico 5

  OS EFEITOS SUBSTANTIVOS E PROCESSUAIS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

  • Sumário e Bibliografia - Profª Doutora Catarina Serra Ficheiro
  • Video - Profª. Doutora Catarina Serra URL
  • Video - Dra. Carla Gonçalves Soares, Dra. Sónia Vicente URL
  • Os efeitos processuais da declaracao de insolvencia Ficheiro
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  Tópico 6

  A ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

  • Video - Dra. Maria José Costeira, Dra. Fátima Reis Silva URL
  • Video - Dr. Pedro Correia, Dr. Renato Gonçalves URL
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  Tópico 7

  Encerramento

  • Video - Dr. Mário António Mendes Serrano URL