Disciplina: Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

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- Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho
- Programa Ficheiro
Objetivos:
- Promover a reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho
  
  Abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação laboral e da jurisprudência recente do Tribunal Constitucional
  
  Sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia, proporcionando aos formandos uma visão panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do TEDH em matéria laboral
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
- Data e local:
  
  Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
  
  Lisboa, 4 e 11 de março e 1 e 8 de abril de 2016
4 de março de 2016 - Direito Internacional e europeu do trabalho
- Abertura
  Edgar Taborda Lopes, Coordenador da Formação do CEJ
  António Gonçalves Rocha, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo - Abertura, Edgar Taborda Lopes URL
- Vídeo - Abertura, António Gonçalves Rocha URL
- O Direito do Trabalho na jurisprudência do TEDH
  
  Catarina Garcia, Jurista no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
- Vídeo - O Direito do Trabalho na jurisprudência do TEDH URL
- Direito do trabalho: jurisprudência TEDH - Catarina.Garcia Ficheiro
- O conceito de trabalhador dependente na jurisprudência do TJUE
  
  Catarina Carvalho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto
- Vídeo - O conceito de trabalhador dependente na jurisprudência do TJUE URL
- TJUE 03-06-1986, proc. 139/85 (“Kempf”) URL
- TJUE 03-07-1986, proc. C-66/85 (“Lawrie-Blum / Land Baden-Württemberg“) URL
- TJUE 05-10-1988, proc. C-196/87 (“Steymann / Staatssecretaris van Justitie“) URL
- TJUE 14-12-1995, proc. C-444/93 (“Megner e Scheffel/Innungskrankenkasse Vorderpfalz”) URL
- TJUE 12-05-1998, proc. C-85/96 (“Martinez Sala/Freistaat Bayern“) URL
- TJUE 08-06-1999, proc. C-337/97(“Meeusen/Hoofdirective van den Informatie Beheer Groep“) URL
- TJUE 06-11-2003, proc. C-413/01 (“Ninni-Orascheasche”) URL
- TJUE 04-06-2009, procs. C-22/08 e C-23/08 (“Vatsouras e Koupatantze/Arbeitsgemeinschaft (ARGE) Nürnberg 900s”) URL
- TJUE 04-02-2010, proc. C-14/09 (“Genc“) URL
- Debate
  
  Moderação: António Gonçalves Rocha, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo - Debate URL
- O reenvio prejudicial e os Tribunais do Trabalho Portugueses
  
  David Carvalho Martins, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vídeo - O reenvio prejudicial e os Tribunais do Trabalho Portugueses URL
- Anotação aos acórdãos (TEDH) Ferreira Santos Pardal c. Portugal e (TJUE) Ferreira da Silva e Brito - Alessandra Silveira e Sophie Perez Fernandez URL
- O contrato de trabalho internacional
  
  Anabela Gonçalves, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
- Vídeo - O contrato de trabalho internacional URL
- Regulamento (CE) n° 593/2008 - Roma I URL
- Introdução à Carta Social Europeia e seus mecanismos de defesa
  
  Bruno Mestre, Juiz de Direito
- Vídeo - Introdução à Carta Social Europeia e seus mecanismos de defesa URL
- Introdução à Carta Social Europeia e seus mecanismos de defesa Ficheiro
- Carta Social Europeia (revista) URL
- The Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2014 URL
- Debate
  
  Moderação: Maria Paula Figueiredo, Procuradora-Geral Adjunta no Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo - Debate URL
11 de março de 2016 - O tempo de trabalho
- Trabalho suplementar: prova e inversão do ónus da prova
  
  Guilherme Dray, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vídeo - Trabalho suplementar: prova e inversão do ónus da prova URL
- Trabalho suplementar - Guilherme Dray Ficheiro
- Adaptabilidade e banco de horas
  
  Luís Miguel Monteiro, Advogado
- Vídeo - Adaptabilidade e banco de horas URL
- Debate
  
  Moderação: Ramalho Pinto, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra
- Vídeo - Debate URL
- Isenção de horário de trabalho e trabalho por turnos
  
  Nunes de Carvalho, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa
- Vídeo - Isenção de horário de trabalho e trabalho por turnos URL
- IHT - A. Nunes de Carvalho - Sumário e referências jurisprudenciais Ficheiro
- Direito a férias
  
  Isabel Vieira Borges, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vídeo - Direito a férias URL
- Debate
  
  Moderação: Paula Leal de Carvalho, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto
- Vídeo - Debate URL
1 de abril de 2016 - Cessação do contrato de trabalho
- Justa causa subjectiva de despedimento e princípio da proporcionalidade
  Ana Lambelho, Professora do Instituto Politécnico de Leiria
- Vídeo - Justa causa subjectiva de despedimento e princípio da proporcionalidade URL
- Procedimento de despedimento por justa causa subjectiva
  Paulo Sousa Pinheiro, Advogado
- Vídeo - Procedimento de despedimento por justa causa subjectiva URL
- Despedimento por inadaptação
  Maria do Rosário da Palma Ramalho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vídeo - Despedimento por inadaptação URL
- DEBATE
  Moderação: Paula Sá Fernandes, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
- Vídeo - Debate URL
- Impugnação de despedimento colectivo e devolução da compensação
  Francisco Liberal Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
- Vídeo - Impugnação de despedimento colectivo e devolução da compensação URL
- Despedimento por extinção do posto de trabalho
  Irene Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo - Despedimento por extinção do posto de trabalho URL
- DEBATE
  Moderação: Alda Martins, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Guimarães
- Vídeo - Debate URL
8 de abril de 2016 - Processo do trabalho, contraordenações laborais, e acidentes de trabalho
- A posição processual do/a trabalhador/a ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
  
  Joana Vasconcelos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa
- Vídeo - A posição processual do/a trabalhador/a ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho URL
- Efeitos do PER sobre os processos laborais
  
  Ana Ribeiro Costa, Advogada
- Vídeo - Efeitos do PER sobre os processos laborais URL
- A prova ilícita em processo do trabalho
  
  Isabel Alexandre, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vídeo - A prova ilícita em processo do trabalho URL
- DEBATE
  
  Moderação: Alexandre Batista Coelho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora
- Vídeo - Debate URL
- O procedimento administrativo e o processo contraordenacional relativos à ARECT (ACT)
  
  Paula Lopes Vieira, Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
- Vídeo - O procedimento administrativo e o processo contraordenacional relativos à ARECT (ACT) URL
- A responsabilidade agravada do/a empregador/a – a dinâmica processual
  
  Fernando Vieira, Procurador da República na secção do trabalho de Tomar
- Vídeo - A responsabilidade agravada do/a empregador/a – a dinâmica processual URL
- DEBATE
  Moderação: João Rato, Procurador da República Coordenador da Comarca de Aveiro
Tópico 6

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Objetivos:

4 de março de 2016 - Direito Internacional e europeu do trabalho

11 de março de 2016 - O tempo de trabalho

1 de abril de 2016 - Cessação do contrato de trabalho

8 de abril de 2016 - Processo do trabalho, contraordenações laborais, e acidentes de trabalho

Tópico 6