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      Responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado

      (a defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público): o arrendamento, a injunção e o erro judiciário

      Objetivos:

      Analisar e debater a responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado, de vários prismas, designadamente do ponto de vista da defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público, em matérias como o arrendamento, a injunção e o erro judiciário.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense. Auditores de Justiça do 31º Curso de Formação de Magistrados.

      Data e Local:

      Lisboa, 15 de junho de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 1

    •  

       Abertura
                     Luís Pereira, Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      A defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público

      Carlos Ribeiro, Procurador da República, Coordenador da área Cível da Comarca de Lisboa

  • Tópico 2

    • Sep2

      Questões práticas do Processo de Injunção e do Arrendamento

      Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do CEJ