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Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho
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Direito do Trabalho e da Empresa
C4_2015_2016
11 de março de 2016 - O tempo de trabalho
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Programa
Vídeo - Abertura, Edgar Taborda Lopes
Vídeo - Abertura, António Gonçalves Rocha
Vídeo - O Direito do Trabalho na jurisprudência do TEDH
Direito do trabalho: jurisprudência TEDH - Catarina.Garcia
Vídeo - O conceito de trabalhador dependente na jurisprudência do TJUE
TJUE 03-06-1986, proc. 139/85 (“Kempf”)
TJUE 03-07-1986, proc. C-66/85 (“Lawrie-Blum / Land Baden-Württemberg“)
TJUE 05-10-1988, proc. C-196/87 (“Steymann / Staatssecretaris van Justitie“)
TJUE 14-12-1995, proc. C-444/93 (“Megner e Scheffel/Innungskrankenkasse Vorderpfalz”)
TJUE 12-05-1998, proc. C-85/96 (“Martinez Sala/Freistaat Bayern“)
TJUE 08-06-1999, proc. C-337/97(“Meeusen/Hoofdirective van den Informatie Beheer Groep“)
TJUE 06-11-2003, proc. C-413/01 (“Ninni-Orascheasche”)
TJUE 04-06-2009, procs. C-22/08 e C-23/08 (“Vatsouras e Koupatantze/Arbeitsgemeinschaft (ARGE) Nürnberg 900s”)
TJUE 04-02-2010, proc. C-14/09 (“Genc“)
Vídeo - Debate
Vídeo - O reenvio prejudicial e os Tribunais do Trabalho Portugueses
Anotação aos acórdãos (TEDH) Ferreira Santos Pardal c. Portugal e (TJUE) Ferreira da Silva e Brito - Alessandra Silveira e Sophie Perez Fernandez
Vídeo - O contrato de trabalho internacional
Regulamento (CE) n° 593/2008 - Roma I
Vídeo - Introdução à Carta Social Europeia e seus mecanismos de defesa
Introdução à Carta Social Europeia e seus mecanismos de defesa
Carta Social Europeia (revista)
The Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2014
Vídeo - Debate
Trabalho suplementar - Guilherme Dray
Vídeo - Adaptabilidade e banco de horas
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Vídeo - Isenção de horário de trabalho e trabalho por turnos
IHT - A. Nunes de Carvalho - Sumário e referências jurisprudenciais
Vídeo - Direito a férias
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Vídeo - Justa causa subjectiva de despedimento e princípio da proporcionalidade
Vídeo - Procedimento de despedimento por justa causa subjectiva
Vídeo - Despedimento por inadaptação
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Vídeo - Impugnação de despedimento colectivo e devolução da compensação
Documentação de apoio
Vídeo - Despedimento por extinção do posto de trabalho
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Vídeo - A posição processual do/a trabalhador/a ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
Vídeo - Efeitos do PER sobre os processos laborais
Vídeo - A prova ilícita em processo do trabalho
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Vídeo - O procedimento administrativo e o processo contraordenacional relativos à ARECT (ACT)
Vídeo - A responsabilidade agravada do/a empregador/a – a dinâmica processual
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