Section outline

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo
    • Anúncios Fórum

    • Curso intensivo de Direito Administrativo e Tributário
      para Magistrados do Ministério Público

  • Informações

    • Objetivos:

      Desenvolver e aprofundar os conhecimentos de direito administrativo substantivo e processual nas matérias mais relevantes para o exercício de funções por magistrados do Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

    • Destinatários:

      Magistrados do Ministério Público em exercício de funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários  (ver localização)

      5, 12 e 19 de janeiro de 2026

    • Programa em PDF Ficheiro

  • Programa e conteúdos