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Lista de tópicos
Geral
Jurisprudência Constitucional em Matéria Administrativa
Informações
Objetivos: Dar conta da jurisprudência, mais recente e mais relevante, do Tribunal Constitucional em matéria Administrativa
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)
9 de junho de 2022
Difusão:
Plataforma Digital [Webex]: https://mj.webex.com/join/formacao6
[Justiça TV] - https://www.justicatv.com/
Programa e conteúdos