Lista de tópicos

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  Geral

  • A Lei de Saúde Mental

    Objetivos:

    Atualização e desenvolvimento dos conhecimentos e das competências no âmbito da saúde mental

    Aprofundamento dos conhecimentos dos aspetos substantivos e processuais das diversas vertentes da saúde mental e do internamento compulsivo

    Estudo dos aspetos da saúde mental na jurisdição civil

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 28 de fevereiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Programa Ficheiro
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  Tópico 1

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  • A lei de saúde mental e o valor da prova científica

    António João Latas, Juiz Desembargador, Presidente da Comissão de Fiscalização da Base de Dados de ADN

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo URL
  • Saúde mental e intervenção médica e médico-forense

    Fernando Vieira, Médico Psiquiatra, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo URL
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  Tópico 2

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    • Debate

    Moderação: António Cravo Roxo, Juiz Desembargador, Coordenador Distrital do Porto do Centro de Estudos Judiciários - Magistratura Judicial

  • Vídeo_debate URL
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  Tópico 3

  • A intervenção do Ministério Público em defesa dos portadores de anomalia psíquica e outros incapazes adultos

    Pedro Branquinho Ferreira Dias, Procurador da República, Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo URL
  • A lei de saúde mental numa perspetiva jurídico-processual

    Ana Lúcia Gordinho, Juíza de Direito, Juízos Criminais de Coimbra

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo URL
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  Tópico 4

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    • Debate

    Moderação: Mónica Bastos Dias, Juíza de Direito, Juízos Cíveis de Coimbra

  • Vídeo_debate URL
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  Tópico 5
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  Tópico 6
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  Tópico 7
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  Tópico 8
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  Tópico 9
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  Tópico 10