Lista de tópicos

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      Temas de Direito Penal e Processual Penal

  • Informações

    • Objetivos:

      Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova. 

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      8, 15 de fevereiro de 2019

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      8, 15 de março de 2019

      Porto - Tribunal da Relação do Porto, 4º Piso - Sala do Pintor Augusto Gomes - Palácio da Justiça, Campo Mártires da Pátria. 

  • Programa e conteúdos

    • 1.º dia – 8 de fevereiro

    • 09h45   Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h00   Os crimes contra a reserva da vida privada e outros bens jurídicos pessoais no âmbito da sociedade da informação

      Pedro Freitas, Professor na Escola de Direito do Porto, da Universidade Católica

    • 10h45   Debate

      11h00   Pausa

      11h30   Os crimes de falsificação de documento e falsidade informática: paralelismos

      Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ

    • 12h15   Debate

      Moderação: Rui Cardoso, Procurador da República e docente do CEJ

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    • 14h30   Autoria em contexto organizacional

      Henrique Salinas, Professor na Universidade Católica Portuguesa

    • 15h15   Proteção de Dados Pessoais e a Diretiva n.º 2016/680

      Raquel Alexandra Castro, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 16h00   Debate

      Moderação: Susana Figueiredo, Procuradora da República e docente do CEJ

    • 2.º dia – 15 de fevereiro

    • 10h00   A estrutura da rede diplomática e consular e a sua ação no quadro do enquadramento jurídico vigente, nomeadamente em matéria de cooperação judiciária internacional

      Júlio Vilela, Embaixador, Diretor Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

      Susana Vaz Patto, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos.

    • 10h45   Debate

      11h00   Pausa

      11h30   Princípio da legalidade na jurisprudência penal do Tribunal Constitucional - incidências práticas

      Fátima Mata-Mouros, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional

    • 12h15   Debate

      Moderação: Helena Bolieiro, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra

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    • .14h30    Causalidade complexa e prova penal - O caso do escândalo dos transplantes

       Professor Paulo Sousa Mendes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 15h15   O Estatuto da Vítima e a Jurisprudência do TEDH

       Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do TEDH

    • 16h00 - Crimes Fiscais

      Rui Correia Marques, Procurador da República

    • 16h30   Debate

      Moderação: José Quaresma, Juiz de Desembargador e docente do CEJ

    • 3.º dia – 8 de março

    • 10h00   Dosimetria da pena: liberdade decisória e critérios de harmonização

      Simas-Santos, Juiz Conselheiro

    • 10h45   Debate

      11h00   Pausa

      11h30   Anomalia psíquica e inimputabilidade

      Sílvia Alves, Juíza de Direito, Assessora do Tribunal Constitucional

    • 12h15   Debate

      Moderação: Raquel Desterro, Procuradora-Geral Distrital do Porto

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    • 14h30   Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da   CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório

      Cruz Bucho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães

    • 15h15   Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual

      Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas

    • 16h00   Debate

      Moderação: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do CEJ

    • 4º dia – 15 de março

    • 10h00   Vícios das sentenças e vícios do julgamento

      Francisco Mota Ribeiro, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

    • 10h45   Debate

      11h00   Pausa

      11h30   Gestão processual de processos penais

      Filipe Preces, Procurador da República

      António Gomes, Juiz de Direito

      Raul Cordeiro, Juiz de Direito

    • 12h15   Debate

      Moderação: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ

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    • 14h30   Medicina legal e identificação biológica

      Francisco Corte Real, Professor na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

    • 15h15   Intervenções médicas e consentimento

      André Dias Pereira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 16h00   Debate

      Moderação: Patricia Naré Agostinho, Procuradora da República e docente do CEJ