Lista de tópicos

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  Geral

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    Colóquio sobre Direito Estradal

    Objetivos:

    • Reflexão teórica-prática sobre a aplicabilidade da pena acessória de proibição de conduzir nos crimes negligentes;

    • Abordagem das especificidades das contra-ordenações rodoviárias e das propostas de alteração em sede de revisão do Código da Estrada;

    • Abordagem de questões relacionadas com a problemática da causalidade em sede de acidentes de viação, incluindo os que sejam simultaneamente acidentes de trabalho;

    • Interiorização da metodologia, do âmbito e do conteúdo da recolha de prova em sede de acidentes de viação;

    • Os pressupostos das reconstituições de acidentes rodoviários na perspetiva da fiabilidade da Prova Pericial.

    Destinatários:

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data/Local:

    • Dia 22 de março de 2013– Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

  • Programa Ficheiro
  • Ficha de inscrição não magistrados Ficheiro
  • • Legislacão e outros
      • ANSR_-_APROVACAO_DO_USO_DE_EQUIPAMENTOS_DE_CONTROLO_E_FISCALIZACAO_1_.pdf
      • ANSR_-_Aprovacao_dos_equipamentos_a_utilizar_nos_testes_de_rastreio_na_saliva.pdf
      • ANSR_Lista_equipamentos_de_fiscalizacao_aprovados.pdf
      • Codigo_da_Estrada.pdf
      • Decreto_Regulamentar_n.o_2.2011._DR_44_SERIE_I_de_2011-03-03_altera_o_Reg._Sinalizacao_.pdf
      • Decreto_Regulamentar_n.o_2.2011._DR_44_SERIE_I_de_2011-03-03_altera_o_Reg._Sinalizacao_1_.pdf
      • Decreto_Regulamentar_n.o_12-2008._DR_110_SERIE_I_de_2008-06-09_regulamenta_a_Lei_n.o_24-2007_.pdf
      • Decreto_Regulamentar_n.o_28.2012._DR_51_SERIE_I_de_2012-03-12_ANSR_.pdf
      • Decreto-Lei_n.o_39-2010_-_altera_o_art._55.o_do_Reg._Sin._Transito_.pdf
      • Decreto-Lei_n.o_82.2011._DR_117_SERIE_I_de_2011-06-20_alt._o_CE_.pdf
      • Decreto-Lei_n.o_138.2012._DR_129_SERIE_I_de_2012-07-05.pdf
      • Decreto-Lei_n.o_144.2012._DR_133_SERIE_I_de_2012-07-11_Inspeccoes_a_veiculos_.pdf
      • Decreto-Lei_n.o_313-2009._DR_208_SERIE_I_de_2009-10-27_Reg._Hab._Conduzir_.pdf
      • Legislacao_relevante_-_Seguro_Automovel.pdf
      • Lei_n.o_18-2007_de_17_de_Maio_Reg._Fisc._alcool_.pdf
      • Lei_n.o_24-2007_de_18_de_Julho_-_Direitos_dos_utentes_nas_auto-estradas.pdf
      • Lei_n.o_27.2010._DR_168_SERIE_I_de_2010-08-30_tempos_de_pausa_na_conducao_.pdf
      • Lei_n.o_46.2010._DR_174_SERIE_I_de_2010-09-07_alt._ao_CE_.pdf
      • MAI_-_Despacho_n.o_27808-2009_de_31_de_Dezembro_conceito_de_vitima_.pdf
      • PGR_-_Desp._comunicacao_de_obitos_-_conceito_internacional_de_vitima_para_efeitos_de_acidentes_de_viacao.pdf
      • Portaria_n.o_604-A-2008._DR_131_SERIE_I_1o_SUPLEMENTO_de_2008-07-09.pdf
      • Resolucao_da_AR_n_o_92-A-2009_DR_188_SERIE_I_1o_SUPLEMENTO_de_2009-09-28.pdf
      • Resolucao_da_AR_n.o_107.2010._DR_178_SERIE_I_de_2010-09-13_Convencao_Rodoviaria_2_.pdf
      • Seguro_Automovel_-_Declaracao_de_Rectificacao_n.o_96-2007._DR_202_SERIE_I_de_2007-10-19_1_.pdf
      • Seguro_Automovel_-_Decreto-Lei_n.o_153-2008._DR_151_SERIE_I_de_2008-08-06.pdf
      • Seguro_Automovel_-_Decreto-Lei_n.o_291-2007._DR_160_SERIE_I_de_2007-08-21.pdf
      • Seguro_Automovel_-_NORMA_REGULAMENTAR_N.o_7.2009-R_de_14_de_Maio_ISP_.pdf

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  • • Jurisprudência
      • Jurisprudencia_STJ_fonte_Gabinete_Juizes_Assessores_STJ
        • Jurisprudencia_STJ_Acordao_do_Supremo_Tribunal_de_Justica_2_2013_DR_5_SERIE_I_de_2013-01-08.pdf
        • Jurisprudencia_STJ_Acordao_do_Supremo_Tribunal_de_Justica_5-2009_DR_55_SERIE_I_de_2009-03-19.pdf
        • Jurisprudencia_STJ_Direito_estradal_Acidente_in_itinere.pdf
        • Jurisprudencia_STJ_Direito_Estradal_Culpa_nos_acidentes_de_viacao.pdf
      • Jurisprudencia_Tribunal_Constitucional_fonte_NADIJ-TC
        • NADIJ_CEJ_Acordao_do_Tribunal_Constitucional_187-2009_DR_115_SERIE_I_de_2009-06-17.pdf
        • NADIJ_CEJ_Acordao_do_Tribunal_Constitucional_485_2011_DR_229_SERIE_I_de_2011-11-29.pdf
        • NADIJ_CEJ_Acordao_Tribunal_Constitucional_135-2009_DR_85_SERIE_I_de_2009-05-04.pdf
      • Ac_STJ_04-10-2007.pdf
      • Ac_STJ_05-06-2012.pdf
      • Ac_STJ_18-06-2009.pdf

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  Tópico 1

  • • Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

     

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  • • Infrações estradais causais nos acidentes de viação

    Gregório Silva Jesus, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal de Justiça

    Vídeo

  • Sumário Ficheiro
  • • Doutrina/Revista de Legislação e de Jurisprudência
      • Anotacoes_de_Acordaos.pdf

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  • • Jurisprudência
      • Jurisprudencia_STJ_fonte_Gabinete_Juizes_Assessores_STJ
        • Jurisprudencia_STJ_Acordao_do_Supremo_Tribunal_de_Justica_2_2013_DR_5_SERIE_I_de_2013-01-08.pdf
        • Jurisprudencia_STJ_Acordao_do_Supremo_Tribunal_de_Justica_5-2009_DR_55_SERIE_I_de_2009-03-19.pdf
        • Jurisprudencia_STJ_Direito_estradal_Acidente_in_itinere.pdf
        • Jurisprudencia_STJ_Direito_Estradal_Culpa_nos_acidentes_de_viacao.pdf
      • Jurisprudencia_Tribunal_Constitucional_fonte_NADIJ-TC
        • NADIJ_CEJ_Acordao_do_Tribunal_Constitucional_187-2009_DR_115_SERIE_I_de_2009-06-17.pdf
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      • Ac_STJ_04-10-2007.pdf
      • Ac_STJ_05-06-2012.pdf
      • Ac_STJ_18-06-2009.pdf

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  • Texto da intervenção Ficheiro
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  Tópico 2

  • • A causalidade no âmbito dos acidentes de trabalho

    Júlio Gomes, Professor Catedrático, Universidade Católica do Porto

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  Tópico 3

  • • A sinistralidade rodoviária - recolha e análise da prova e pressupostos da reconstituição de acidentes de viação

    António José Pereira Leal, Tenente-Coronel, Chefe da Divisão de Criminalística, Direção de Investigação Criminal, Guarda Nacional Republicana

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  • Texto da intervenção Ficheiro
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  Tópico 4

  • • Debate

    Moderação: Albertina Aveiro Pereira, Juíza Desembargadora; Docente do CEJ

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  Tópico 5

  • • A aplicação da pena acessória de proibição de conduzir nos crimes cometidos por negligência

    Celso Leal, Procurador-Adjunto; Círculo Judicial de Guimarães

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  • Texto da intervenção Ficheiro
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  Tópico 6

  • • Especificidades das contra-ordenações rodoviárias. O regime atual e as propostas em sede de projeto de revisão do código da estrada

    Anabela Arraiolos, Diretora da Unidade de Gestão de Contra-ordenações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

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  Tópico 7

  • • Debate

    Moderação: João Aibéo, Procurador da República; Docente do CEJ

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