Lista de tópicos
Geral
Contencioso das Cláusulas Contratuais Gerais
Objetivos:
"Dar resposta às necessidades da vida prática do direito, sem descurar a salutar cooperação com a investigação académica.
Nem sempre é fácil compor as exigências de equilíbrio e de justeza na complexidade negocial criada pelos mercados e pela vida empresarial face aos particulares e ao indivíduo, situados quase sempre no ponto mais crítico da cadeia de consumo ou de destino dos produtos e serviços.
Este colóquio reveste-se de um relevo premente em face da atual crise económica, financeira e social".
Dia 1 de Fevereiro de 2013Tópico 1
Receção/Abertura
Maria Helena Fazenda, Procuradora Geral Adjunta, Diretora Adjunto do CEJLuis Silveira Rodrigues - Advogado e Membro da Direção da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Júlio Pina Martins - Procurador da República Coordenador da Área Cível de Lisboa
Tópico 2
Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão – conceito e natureza jurídica, inserção em contratos singulares, os contratos de adesão individualizados
Carlos Ferreira de Almeida – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaTópico 3
Comunicação de cláusulas contratuais gerais
Pedro Caetano Nunes – Juiz de Direito e docente do CEJTópico 4
Cláusulas contratuais abusivas e distribuição do risco
Patrícia Guia Pereira – Jurista no Banco de Portugal e doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaTópico 6
Abertura - sessão da tarde
Teresa Moreira – Diretora-Geral da DGC - Direção-Geral do Consumidor
Tópico 7
A ação inibitória: uma perspetiva prática nos Juízos Cíveis de Lisboa
Fase pré-judicial e articulados na ação inibitória
Anabela Rodrigues Conceição – Procuradora da República no TAF de AlmadaSaneamento e julgamento
Maria Margarida Paz - Procuradora-Adjunta e docente no CEJDecisão final e recursos
Catarina Abecasis Valente – Procuradora-Adjunta no Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa (Palácio da Justiça)