Criminalidade económico financeira

Lista de tópicos

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  Geral

                                                                                              

  Criminalidade Económico Financeira

  Seminário - dias 11 e 18 de janeiro de 2013                      

       Objetivos:

   Aprofundamento de conteúdos de direito penal e processual penal aplicado às particularidades da criminalidade económico-financeira.

                                                  

  • Programa Ficheiro
  • Ficha de inscrição não magistrados Ficheiro
  • • Jurisprudência
      • Jurisprudencia_Comunitaria_e_do_TEDH
        • JURISPRUDENCIA_COMUNITARIA.pdf
        • JURISPRUDENCIA_DO_TEDH.pdf
      • Jurisprudencia_TC
        • NADIJ_-_CEJ_-_Criminalidade_Economico-Financeira_I.pdf
        • NADIJ_-_CEJ_-_Criminalidade_Economico-Financeira_II_.pdf

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  • • Legislação
      • Legislacao_urbanismo_base_para_a_analise_do_artigo_382-A_do_CP
        • DL_2.2011_-_alteracao_RJIGT.pdf
        • DL_26.2010_-_RJUE_-_Regime_Juridico_da_Urbanizacao_e_Edificacao.pdf
        • DL_49.2005_-_Rede_Natura_2000.pdf
        • DL_73.2009_-_RAN_-_Reserva_Agricola_Nacional.pdf
        • DL_166.2008_-_REN_-_Reserva_Ecologica_Nacional.pdf
        • DL_181.2009_-_alteracao_ao_RJIGT.pdf
        • DL_266-B.2012_-_altera_RJUE.pdf
        • DL_307.2009_-_alteracao_Lei_dos_Solos.pdf
        • DL_400.84_-_alteracao_Lei_dos_Solos.pdf
        • DL_794.76_-_Lei_dos_Solos.pdf
        • L_28.2010_-_alteracao_RJUE.pdf
        • L_48.98_-_LBOTU_-_Lei_Bases_Politica_Territ._e_Urbanismo.pdf
        • L_49.2012_-_Estatuto_Pessoal_Dirigente_Autarquias.pdf
        • L_54.2007_-_alteracao_LBOTU.pdf
        • L_64.2011_-_Estatuto_do_Pessoal_Dirigente_L_2.2004_.pdf

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  • • Referências bibliográficas
      • Jurisprudencia
        • Jurisprudencia_Comunitaria_e_do_TEDH
          • JURISPRUDENCIA_COMUNITARIA.pdf
          • JURISPRUDENCIA_DO_TEDH.pdf
        • Jurisprudencia_TC
          • NADIJ_-_CEJ_-_Criminalidade_Economico-Financeira_I.pdf
          • NADIJ_-_CEJ_-_Criminalidade_Economico-Financeira_II_.pdf
      • Legislacao
        • Legislacao_urbanismo_base_para_a_analise_do_artigo_382-A_do_CP
          • DL_2.2011_-_alteracao_RJIGT.pdf
          • DL_26.2010_-_RJUE_-_Regime_Juridico_da_Urbanizacao_e_Edificacao.pdf
          • DL_49.2005_-_Rede_Natura_2000.pdf
          • DL_73.2009_-_RAN_-_Reserva_Agricola_Nacional.pdf
          • DL_166.2008_-_REN_-_Reserva_Ecologica_Nacional.pdf
          • DL_181.2009_-_alteracao_ao_RJIGT.pdf
          • DL_266-B.2012_-_altera_RJUE.pdf
          • DL_307.2009_-_alteracao_Lei_dos_Solos.pdf
          • DL_400.84_-_alteracao_Lei_dos_Solos.pdf
          • DL_794.76_-_Lei_dos_Solos.pdf
          • L_28.2010_-_alteracao_RJUE.pdf
          • L_48.98_-_LBOTU_-_Lei_Bases_Politica_Territ._e_Urbanismo.pdf
          • L_49.2012_-_Estatuto_Pessoal_Dirigente_Autarquias.pdf
          • L_54.2007_-_alteracao_LBOTU.pdf
          • L_64.2011_-_Estatuto_do_Pessoal_Dirigente_L_2.2004_.pdf
      • Criminalidadeeconomica_programa_defin2.pdf
      • Ficha_de_Inscricao_Criminalidade_.pdf
      • Intervencao.Prof.Doutora.Teresa.Quintela.Brito.pdf
      • letring_cej_pequeno.jpg
      • O_Crime_de_prevaricacao_de_titular_de_cargo_politico_-_Final_-_artur_cordeiro.pdf
      • Prevaricacao_artur_cordeiro.pdf
      • SumarioProf.Doutora.Teresa.Quintela.Brito.pdf
      • violacao_de_regras_urbanisticas-Ricardo_Matos.pdf

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  Tópico 1

   Dia - 11 de janeiro de 2013

  Abertura - Direção do Centro de Estudos Judiciários

  O crime de violação de regras urbanísticas - Análise do tipo dirigida ao direito do urbanismo

  Ricardo Matos, Procurador-Adjunto no Departamento central de Investigação e ação penal

  • Apresentação Ficheiro
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  Tópico 2

  Os crimes de responsabilidade, em particular a prevaricação dos titulares de cargos políticos

  Artur Cordeiro, Juiz de Direito, Assessor no Gabinete de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça

  • O Crime de prevaricação de titular de cargo político Ficheiro
  • Apresentação Ficheiro
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  Tópico 3

  Corrupção e branqueamento: questões práticas e jurídicas

  Jorge Bravo, Procurador da República, Procuradoria-Geral Distrital do Porto
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  Tópico 4

  Moderadores:

  Sérgio Pena, Procurador-Adjunto, docente no Centro de Estudos Judiciários

  Catarina Mota Fernandes, Procuradora-Adjunta, docente no Centro de Estudos Judiciários
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  Tópico 5

  Dia - 18 de janeiro de 2013

  Abertura - Direção do Centro de Estudos Judiciários

  Autoria e participação em organizações empresariais complexas

  Teresa Quintela de Brito, Professora Doutora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • Sumário Ficheiro
  • Intervenção Ficheiro
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  Tópico 6

  Especificidades da investigação da criminalidade económico-financeira : meios especiais de obtenção de prova

  Teresa Almeida, Procuradora da República, Coordenadora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal
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  Tópico 7

  A recolha de prova em off-shores

  Jorge Rosário Teixeira, Procurador da República no Departamento de Ação e Investigação Criminal
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  Tópico 8

  A incorporação no processo-crime de elementos documentais recolhidos em sede de procedimento de inspeção/supervisão; o direito ao silêncio e á não auto-incriminação

  Cláudia Cruz Santos, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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  Tópico 9

   A valoração da prova no âmbito da criminalidade económico-financeira, em especial a prova indireta e as regras da experiência comum

  José António Santos Cabral, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
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  Tópico 10

  Moderação :

  Ana Brito, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora

  Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra