Disciplina: O contrato de seguro de acidente de trabalho

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- O contrato de seguro de acidente de trabalho
  
  Objetivos:
  
  Abordagem dos principais problemas suscitados em torno da validade, eficácia e âmbito de cobertura do contrato de seguro de acidente de trabalho.
  
  Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
  
  Data e Local:
  
  Lisboa, 29 de janeiro de 2016 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários
- Programa Ficheiro
- ficha de inscrição - Advogados/as e outros/as profissionais Ficheiro
Tópico 1
- Transferência parcial da responsabilidade - âmbito de cobertura do contrato de seguro
  
  Maria Manuela Melo Cardoso, Procuradora da República, 1.ª secção do trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
- Vídeo - Transferência parcial da responsabilidade - âmbito de cobertura do contrato de seguro URL
- acidente de trabalho reparticao de responsabilidade jurisprudência M Cardoso Ficheiro
Tópico 2
- • Debate
- Vídeo - Debate URL
Tópico 3
- Seguros de acidente de trabalho e de responsabilidade civil automóvel – confluências
  
  Viriato Reis, Procurador da República, docente do CEJ
  
  Diogo Ravara, Juiz de Direito, docente do CEJ
- Vídeo - Seguros de acidente de trabalho e de responsabilidade civil automóvel – confluências URL
- STJ 22-06-2011 (Pereira Rodrigues), p. 71-A/1990.P1.S1 Ficheiro
- STJ 02-06-2015 (Ana Paula Boularot), p. 464/11.7TBVLN.G1.S1 Ficheiro
- STJ 23-02-2012 (Isabel Pais Martins), p. 31/05.4TAALQ.L2.S1 Ficheiro
- STJ 11-12-2012 (Lopes do Rego), p. 40/08.1TBMMV.C1.S1 Ficheiro
- RL 02-06-2011 (Márcia Portela), p. 175/10.0TVLSB.L1-6 Ficheiro
- RG 10-09-2013 (Ana Cristina Duarte), p. 2686/10.9TBVCT.G1 Ficheiro
- RP 30-04-2013 (Maria João Areias), p. 347/10.8TBBGC.P1 Ficheiro
- RP 05-05-2014 (Manuel Domingos Fernandes), p.779-11.4TBPNF.P1 Ficheiro
- RC 23-04-2013 (Luís Cravo), p. 51/09.0TBMGL.C1 Ficheiro
- TRL 24-09-2003, p 314-2003-4 (PAULA SÁ FERNANDES) Ficheiro
- TRC 08-07-2015, p 969-07.4TTCBR-A.C1 (AZEVEDO MENDES) Ficheiro
- Acidente de viação e de trabalho: Indemnização recebida pelo sinistrado e pensão dos beneficiários deste, decorrente da sua morte - Alegações de recurso e acórdão do TRL Ficheiro
- STJ 11-05-2011, p. 242-A-2001.C2.S1 (Pereira Rodrigues) Ficheiro
- Seguros AT-RCA confluências - Viriato Reis e Diogo Ravara Ficheiro
Tópico 4
- • Debate
  
  Moderação: Diogo Ravara, Juiz de Direito e Docente do CEJ
- Vídeo - Debate URL
Tópico 5
- Seguro a prémio variável - especificidades e problemas
  
  Júlio Vieira Gomes, Juiz Conselheiro do STJ e Professor Universitário
- Vídeo - Seguro a prémio variável - especificidades e problemas URL
Tópico 6
- • Debate
- Vídeo - Debate URL
Tópico 7
- O contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo - particularidades
  
  Joana Carneiro, Advogada
- Vídeo - O contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo - particularidades URL
Tópico 8
- • Debate
  
  Moderação: Viriato Reis, Procurador da República e Docente do CEJ
- Vídeo - Debate URL