Lista de tópicos

• Geral

  Contrair tudo Expandir tudo
  • Os comportamentos desviantes da criança/ jovem e as instâncias informais e formais de controlo

    Objetivos:

    Constatação das especificidades da criminalidade juvenil, com discussão de modelos de intervenção, dos constrangimentos de ação e dos desafios judiciários.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Braga, 19 de junho de 2015 - Sala de Audiências do Palácio da Justiça

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    programa Ficheiro
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    ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro

• Tópico 1
  • Questões Práticas suscitadas pela aplicação da Lei Tutelar Educativa

    Georgina Couto, Juíza de Direito da Secção de Família e Menores de Barcelos da Instância Central da Comarca de Braga

  • Henrique Cascão, Procurador da República na Secção de Família e Menores de Barcelos da Instância Central da Comarca de Braga

  • José António Cardoso Barbosa, Subcomissário e Comandante da Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Braga

• Tópico 2
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    • Debate

    Moderação: Ana Massena, Procuradora da República e docente no CEJ

• Tópico 3
  • Fundamentos e alcance da recente revisão da Lei Tutelar Educativa

  • Intervenções de:

  • Rui Amorim, Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital do Porto

  • Maria da Conceição Condeço de Oliveira, Diretora de Serviços de Justiça Juvenil da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

• Tópico 4
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    • Debate

    Moderação: Paulo Guerra, Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do CEJ

• Tópico 5

• Tópico 6

• Tópico 7

• Tópico 8

• Tópico 9

• Tópico 10