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      Direito europeu: Análise dos regulamentos europeus relativos a competência internacional, responsabilidade contratual e extracontratual e direito sucessório

      Objetivos:

      Análise, debate e aprofundamento de temas de Direito Europeu, conferindo-se especial ênfase aos seguintes Regulamentos Europeus: Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.06.2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (“Roma I”);

      Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.07.2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (“Roma II”);

      Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12.12.2012 (a entrar em vigor em 10.01.2015), relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, o qual procedeu à reformulação do Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22.12.2000 (“Bruxelas I”);

      Regulamento (UE) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04.07.2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução de decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu (aplicável às sucessões abertas a partir de 17.08.2015).

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 12 de dezembro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 1

  • Tópico 2

    • sepmod

      • Debate

  • Tópico 3

    • Sep2

      Regulamento relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (“Roma II”)

      Dário Moura Vicente, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Tópico 4

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Nuno Cameira, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 5

    • Sep2

      Regulamento n.º 1215/2012 relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (“Bruxelas I”)

      Miguel Teixeira de Sousa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Tópico 6

    • Sep2

      Regulamento relativo à competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões, aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões

      Fernando Paulino Pereira, Chefe de Unidade do Conselho da União Europeia

  • Tópico 7

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Álvaro Rodrigues, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 8

    • Tópico 9

      • Tópico 10