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  • Alegação factual em processo penal

• Informações
  • Objetivos:

    Proporcionar uma reflexão atualizada sobre a alegação factual em processo penal, com particular incidência na delimitação, concretização e organização dos factos relevantes para a decisão. Serão analisadas as exigências de alegação dos factos, a distinção entre matéria de facto, matéria de direito e matéria conclusiva, bem como as consequências processuais das deficiências ou insuficiências da alegação, à luz dos princípios do contraditório, da vinculação temática e das garantias de defesa, tendo em consideração a legislação e a jurisprudência relevantes.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Webinar

    29 de outubro 2026

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