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  • Seminário sobre Temas de Direito Europeu

• Informações
  • Objetivos:

    O seminário será direcionado para a análise e discussão de questões pontificantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com base em casos nacionais. Pretende-se:
    i. Promover a compreensão crítica das decisões do TJUE e do TEDH e da sua projeção no ordenamento jurídico nacional;
    ii. No quadro do diálogo judicial entre tribunais nacionais e supranacionais, debater as implicações práticas das decisões do TJUE e do TEDH na atividade jurisdicional quotidiana;
    iii. Fomentar o intercâmbio de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre o âmbito e as modalidades de atuação dessas duas instâncias jurisdicionais.

    Metodologia:

    A ação de formação terá como recurso principal o método de conferência, seguido do tratamento de questões práticas levantadas pelos dinamizadores e pelos participantes, e respetivo debate.
    Esta ação de formação será preferencialmente presencial.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
    

    18 e 19 de junho 2026

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