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Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018
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Disciplinas
Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
D3_2018_2019
Programa e conteúdos
Programa | Lisboa - 7 e 8 novembro
Programa | Lisboa - 7 e 8 novembro
Carregado 6/11/19 às 10:52
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Programa Lisboa 7 e 8 novembro.pdf
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Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007
Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001
Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014
Regulamento das acções de pequeno montante - Regulamento (CE) n.º 861/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007
Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 ►