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    Contrair tudo Expandir tudo

  • Informações

    • Objetivos:

      Oferecer uma reflexão sintética sobre o princípio da precaução em direito do ambiente, que passará pela análise da sua bases legal e expressão jurisprudencial, do seu impacto na decisão administrativa e jurisdicional e dos principais desafios da sua aplicação prática.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

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    • Data e local:

      WEBINAR

      2 de março de 2026

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