Abordagem, numa perspetiva prática, da tramitação do processo de insolvência, de pessoas singulares e de pessoas coletivas;
Análise de questões práticas relacionadas com o processo especial de revitalização, previsto nos artigos 17.º-A a 17.º-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa;
Debate com os/as Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Data e local:
5 de maio de 2016
Tribunal da Relação de Coimbra, Rua da Sofia - Palácio da Justiça - 3004-501: Coimbra
Programa
09h30 – 13h00
Visionamento das seguintes apresentações do Seminário “Insolvência e Processo Especial de Revitalização”, que decorreu no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2015:
Processo Especial de Revitalização:
. O despacho liminar A fase de reclamação de créditos: a lista provisória, a sua impugnação e a decisão
Elisabete Assunção,Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa
Processo de Insolvência:
. A fase instrutória do processo declarativo de insolvência . A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos
Fátima Reis Silva, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa
Especificidades do processo de insolvência de pessoas singulares:
. A exoneração do passivo restante . O plano de pagamentos
Cláudia Oliveira Martins, Juíza da Secção Cível da Instância Local do Tribunal da Comarca do Porto
14h30 – 17h00
Debate e análise de questões com os Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.
Dinamizadoras:
Sónia de Oliveira Pereira, Juíza de Direito da Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Coimbra (Montemor-o-Velho)
Joana Silva,Juíza de Direito da Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Castelo Branco (Fundão)
Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Coordenadora da Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial do Centro de Estudos Judiciários
Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários