Insolvência e Processo Especial de Revitalização

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    Insolvência e Processo Especial de Revitalização

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    Programa Ficheiro

• Objetivos
  • • Abordagem, numa perspetiva prática, da tramitação do processo de insolvência, de pessoas singulares e de pessoas coletivas;
    • Análise de questões práticas relacionadas com o processo especial de revitalização, previsto nos artigos 17.º-A a 17.º-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa;
    • Debate com os/as Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.
  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

  • Data e local:

    5 de maio de 2016

    Tribunal da Relação de Coimbra, Rua da Sofia - Palácio da Justiça - 3004-501: Coimbra

• Programa
  • 09h30 – 13h00

    Visionamento das seguintes apresentações do Seminário “Insolvência e Processo Especial de Revitalização”, que decorreu no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2015:

    Processo Especial de Revitalização:

    . O despacho liminar
     A fase de reclamação de créditos: a lista provisória, a sua impugnação e a decisão

    Elisabete Assunção, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

  • Processo de Insolvência:

    . A fase instrutória do processo declarativo de insolvência
    . A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos

    Fátima Reis Silva, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

  • Especificidades do processo de insolvência de pessoas singulares:

    . A exoneração do passivo restante
    . O plano de pagamentos

    Cláudia Oliveira Martins, Juíza da Secção Cível da Instância Local do Tribunal da Comarca do Porto

  • 14h30 – 17h00

    Debate e análise de questões com os Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.

    
    Dinamizadoras:

    Sónia de Oliveira Pereira, Juíza de Direito da Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Coimbra (Montemor-o-Velho)

    Joana Silva, Juíza de Direito da Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Castelo Branco (Fundão)

    Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Coordenadora da Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial do Centro de Estudos Judiciários

    Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

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    Materiais formativos Pasta