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      Temas de Direito Administrativo

  • Informações

    • Objetivos:

      Analisar e discutir os problemas atuais do direito e do contencioso administrativo, nacional, europeu e internacional, em especial as alterações legislativas e a jurisprudência mais recente relativas ao procedimento administrativo, ao processo nos tribunais administrativos, aos litígios relativos a contraordenações e aos regimes de proteção social.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)


      1, 8 de abril; 27 de maio; 3 de junho de 2019 

  • Programa e conteúdos

    • 1.º dia – 1 de abril – Lisboa

      Ato Administrativo

      09h30   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

       09h40  Jurisprudência em matéria de fundamentos e regime da nulidade

          Dinamene de Freitas, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

       10h00   Fundamentos de nulidade

          José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      11h15   Regime da Nulidade

            Licínio Lopes Martins, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      12h15   Debate

                   Moderação: Dinamene de Freitas, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

    • 14h15   Reclamações e recursos administrativos

        Jorge Silva Sampaio, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

       15h00   Anulação administrativa, alteração e substituição de atos administrativos

          Marco Caldeira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

       15h45   Afastamento do efeito anulatório

          Carlos Cadilha, Juiz Conselheiro Jubilado

       16h45    Debate

          Moderação: Helena Cluny, Procuradora da República,Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

    • 2.º dia – 8 de abril – Lisboa

      Processo nos Tribunais Administrativos

      9h40   Jurisprudência em matéria de ação administrativa

       Paula Loureiro, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

      10h00   O ónus de alegação e de impugnação na ação     administrativa

         José Duarte Coimbra, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      11h15   A ampliação e a modificação da instância nas ações administrativas (em especial o regime dos artigos 45.º e 45º- A do CPTA)

         Maria Elisabeth Fernandez, Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho

       12h15   Debate

          Moderação: Paula Loureiro, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

    • 14h15   O processo de injunção no contencioso administrativo

         Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza Desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa

      15h00    Objeto e limites da decisão (artigo 95.º do CPTA)

         Sofia David, Juíza Desembargadora, Tribunal Administrativo Central Sul

       15h45   A execução de sentenças

        Cecília Anacoreta Correia, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      16h45   Debate 

        Moderação: Ana Rosa Branquinho Dias, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu              

    • 3.º dia – 27 de maio - Lisboa

      Contratação Pública

      9h40   Jurisprudência em matéria de contratação pública

          Ilda Côco, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

      10h00   Tipos e escolha de procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens, aquisição de serviços e empreitadas de obras

          João Filipe Graça, Advogado e membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE

      11h15   Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais

          Vera Eiró, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

      12h15 Debate

      Moderação: Ilda Côco, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

    • 14h15   O acordo-quadro e a celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro

         Margarida Olazabal Cabral, Advogada, colaboradora do Instituto de Ciências Jurídico-políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      15h00   A indemnização a que tem direito o concorrente ilicitamente preterido (no caso de impossibilidade de satisfação da pretensão condenatória na prática do ato de adjudicação devido)

           Maria Benedita Urbano, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

      15h45  O incidente de levantamento do efeito suspensivo automático

           Helena Canelas, Juíza Desembargadora, Tribunal Administrativo Central Norte

      16h45  Debate

      Moderação: Ana Cristina dos Santos Ermida, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

    • 4.º dia – 3 de junho – Lisboa
      Responsabilidade civil extracontratual /contraordenações

      9h40  Jurisprudência em matéria de responsabilidade civil extracontratual

          Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

      10h00  Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atraso na justiça – o âmbito de aplicação do artigo 6.º da CEDH

          Rui Camacho Palma, Advogado

      11h15  Direito de regresso

          Tiago Serrão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      12h15  Debate

      Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

    • 14h30  Jurisprudência em matéria de contraordenações

          Maria da Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul

      14h50  Contraordenações: âmbito da jurisdição administrativa

          Fernanda Paula Oliveira, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      15h50  Decisão por despacho, audiência de julgamento e sentença nos processos de contraordenação

          Leones Dantas, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal de Justiça

      16h50 Debate

      Moderação: Maria da Conceição Ligeiro, Procuradora- Geral Adjunta, Tribunal Administrativo Sul