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    • O Direito dos “mais velhos”

  • Informações

    • Objetivos:

      A cada vez maior longevidade das pessoas no Século XXI leva a que a realidade dos Velhos, Idosos, "3ª Idade" (ou outra qualquer denominação) esteja a criar uma nova realidade que gera problemas sociais e jurídicos que importa enfrentar. Também nos Tribunais.

      Neste âmbito e para além da essencialidade do enquadramento constitucional, as Jurisdições Tributária, Penal, Civil, da Família e do Trabalho escolheram uma temática que permite uma reflexão tão abrangente quanto possível, sobre o direito dos mais velhos na sociedade moderna.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

      Dia 29 de maio de 2019

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      Programa Ficheiro
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      Ficha de Inscrição Ficheiro

  • Programa e conteúdos

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      Vídeos das intervenções URL

    • 09h45   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h00   Traços Específicos do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas Mais Velhas

                   António Malheiro de Magalhães, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

       10h30   A tutela legal dos arrendatários idosos

                   Olinda Garcia, Juíza Conselheira do STJ

      11h30   Idadismo: a última discriminação socialmente aceite

                   Luísa Pinheiro, Presidente da Associação Cabelos Brancos

      12h00   O trabalho e a idade: a discriminação, a reabilitação e a cessação da relação laboral

                   Cristina Martins da Cruz, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      12h30   Debate

      https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej#

    • 14h30   O direito das relações entre avós e netos no contexto de ruptura da vida familiar

                   Rosa Martins, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 15h15   Diferenciação da tutela penal nos idosos especialmente vulneráveis

                   José Paulo Albuquerque, Procurador da República

       16h00   Tributação dos mais velhos

                   Ana Sofia Carvalho, Juíza de Direito,Tribunal  Administrativo e Fiscal do Porto

      16h30   Debate

         Moderação: Edgar Taborda Lopes, Juiz Desembargador, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ