Course: Curso de Especialização Temas de Direito Civil

Topic outline

General

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Curso de Especialização Temas de Direito Civil

Objetivos:

• Enquadramento do dano como elemento fulcral da responsabilidade civil.

• Análise dos diferentes tipos de dano indemnizáveis e dos respetivos critérios de avaliação, à luz da legislação e jurisprudência nacionais e europeias.

• Compreensão das principais linhas orientadoras da Reforma do Código de Processo Civil.

• Abordagem sistemática das principais alterações contidas no Novo Código de Processo Civil.

Destinatários:

• Magistrados Judiciais e do Ministério Público

Data/Local:

• Dia 5 de abril de 2013 - Auditório do Montepio – Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso, Lisboa;

• Dias 12, 19 e 26 de abril de 2013 - Fórum Lisboa - Avenida de Roma, 14 L, Lisboa
- Programa File
Topic 1
- Dia 5 de abril
  
  O Dano na Responsabilidade Civil
  
  • Sessão de abertura
  
  Direção do Centro de Estudos Judiciários
- Vídeo URL
Topic 2
- • Introdução à temática do dano na responsabilidade civil
  
  José Fernando de Salazar Casanova Abrantes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- Texto da comunicação File
- Vídeo URL
- • Os danos pessoais nos acidentes de trânsito: a legislação europeia e o direito português
  
  Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Sumário File
- Jurisprudência do TJUE File
- Jurisprudência do STJ File
- Vídeo URL
- • Cálculo da indemnização dos danos não patrimoniais
  
  João Mendonça Pires da Rosa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- Texto da comunicação File
- Vídeo - parte1 URL
- Vídeo - parte2 URL
- • Debate
  
  Moderação: José Fernando de Salazar Casanova Abrantes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo URL
- Jurisprudência e doutrina relevantes Folder
- A Proteção juscivil da vida pré-natal - sobre o estatuto jurídico do embrião URL
- A própria vida como dano? URL
- O acórdão do STJ de 17-01-2013 URL
Topic 3
- • A avaliação do dano corporal: a perspetiva da perícia médico-legal
  
  Duarte Nuno Vieira, Presidente do Instituto de Medicina Legal e Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
- Vídeo URL
- • A indemnização pela perda de direito à vida
  
  João Luís Marques Bernardo, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- Texto da comunicação File
- Conselho da Europa em que consta a Resolução (75) 7, de 14 de março de 1975 URL
- TEDH - Slyusar v. Ukraine URL
- TEDH - Affaire Aydan c. Turquie URL
- Vídeo URL
- • Avaliação do dano corporal
  
  Filipe Miguel Cruz Albuquerque Matos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Sumário File
- Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio URL
- Portaria n.º 679/2009, de 25 de junho URL
- Baremo Espanhol 2013 URL
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderação: José Adriano Souto de Moura, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo URL
Topic 4
Jornadas de Processo Civil

Objetivos:

• Compreensão das principais linhas orientadoras da Reforma do Código de Processo Civil.

• Abordagem sistemática das principais alterações contidas no Novo Código de Processo Civil.

Destinatários:

• Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Solicitadores

Data/Local:

• Dias 12, 19 e 26 de abril de 2013 - Fórum Lisboa - Avenida de Roma, 14 L, Lisboa
Topic 5
- Dia 12 de abril
  
  A Reforma do Código de Processo Civil
  
  • Apresentação da Reforma do Código de Processo Civil
  
  Júlio de Castro Caldas, Bastonário da Ordem dos Advogados, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Vídeo URL
- • As linhas orientadoras da Reforma do Processo Civil
  
  João Correia, Advogado e Coordenador da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Texto da comunicação File
- Vídeo URL
- • Ação declarativa: uma única forma de processo?
  
  Salvador Pereira Nunes da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo URL
- • O dever de gestão processual
  
  Isabel Maria Alexandre, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Sumário File
- Texto da comunicação File
- Vídeo URL
- Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito
- Sumário File
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderação: Júlio de Castro Caldas, Bastonário da Ordem dos Advogados, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Vídeo URL
Topic 6
- • O processo especial da tutela de personalidade
  
  João Paulo Remédio Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Sumário File
- Texto da comunicação File
- Texto da PL 113/XII File
- Vídeo URL
- • As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso
  
  Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Vídeo URL
- Lucinda Dias da Silva, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderação: Urbano Aquiles Lopes Dias, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo URL
Topic 7
- Dia 19 de abril
  
  • A audiência prévia
  
  António Santos Abrantes Geraldes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Vídeo URL
- Maria João Sousa Faro, Juíza de Direito
- Texto da comunicação File
- Vídeo URL
- • Os temas da prova
  
  Paulo José Reis Alves Pimenta, Docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Sumário File
- Apresentação da comunicação File
- Texto da comunicação File
- Vídeo URL
- José Manuel Lebre de Freitas, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Advogado
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderação: Sérgio Nuno Coimbra Castanheira, Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça e Secretário da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Vídeo_Apresentação URL
- Vídeo URL
Topic 8
- • A audiência final
  
  Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro, Juiz de Direito, Assessor no Supremo Tribunal de Justiça
- Texto da comunicação File
- Vídeo URL
- • A sentença, em especial a decisão de facto
  
  Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
- Apresentação da comunicação File
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderação: Maria Gabriela Leal da Cunha Rodrigues, Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Vídeo URL
Topic 9
Topic 10
- Dia 26 de abril
  
  • A repartição da competência entre juiz, secretaria e agente de execução
  
  Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Advogada
- Vídeo URL
- • As alterações na tramitação da ação executiva
  
  Rui Gonçalves Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vídeo URL
- • O incidente da comunicabilidade das dívidas dos cônjuges
  
  Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- Apresentação File
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderação: Tânia Piazentin, Consultora da Direção-Geral da Política de Justiça
- Vídeo URL
Topic 11
- • Modificações objetivas e subjetivas da instância
  
  Mariana França Gouveia, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Consultora Jurídica
- Vídeo URL
- • Alterações no regime dos recursos
  
  Armindo Ribeiro Mendes, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
- texto da comunicação File
- Vídeo URL
- Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderação: Mário António Mendes Serrano, Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
- Vídeo URL
Topic 12

Topic outline

General

Curso de Especialização Temas de Direito Civil

Objetivos:

• Enquadramento do dano como elemento fulcral da responsabilidade civil.

• Análise dos diferentes tipos de dano indemnizáveis e dos respetivos critérios de avaliação, à luz da legislação e jurisprudência nacionais e europeias.

• Compreensão das principais linhas orientadoras da Reforma do Código de Processo Civil.

• Abordagem sistemática das principais alterações contidas no Novo Código de Processo Civil.

Destinatários:

• Magistrados Judiciais e do Ministério Público

Data/Local:

• Dia 5 de abril de 2013 - Auditório do Montepio – Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso, Lisboa;

• Dias 12, 19 e 26 de abril de 2013 - Fórum Lisboa - Avenida de Roma, 14 L, Lisboa

Topic 1

Dia 5 de abril

O Dano na Responsabilidade Civil

• Sessão de abertura

Topic 2

• Os danos pessoais nos acidentes de trânsito: a legislação europeia e o direito português

• Cálculo da indemnização dos danos não patrimoniais

• Debate

Topic 3

• A avaliação do dano corporal: a perspetiva da perícia médico-legal

• A indemnização pela perda de direito à vida

• Avaliação do dano corporal

• Debate

Topic 4

Jornadas de Processo Civil

Objetivos:

• Compreensão das principais linhas orientadoras da Reforma do Código de Processo Civil.

• Abordagem sistemática das principais alterações contidas no Novo Código de Processo Civil.

Destinatários:

• Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Solicitadores

Data/Local:

• Dias 12, 19 e 26 de abril de 2013 - Fórum Lisboa - Avenida de Roma, 14 L, Lisboa

Topic 5

Dia 12 de abril

A Reforma do Código de Processo Civil

• Apresentação da Reforma do Código de Processo Civil

• As linhas orientadoras da Reforma do Processo Civil

• Ação declarativa: uma única forma de processo?

• O dever de gestão processual

• Debate

Topic 6

• O processo especial da tutela de personalidade

• As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso

• Debate

Topic 7

Dia 19 de abril

• A audiência prévia

• Os temas da prova

• Debate

Topic 8

• A audiência final

• A sentença, em especial a decisão de facto

• Debate

Topic 9

Topic 10

Dia 26 de abril

• A repartição da competência entre juiz, secretaria e agente de execução

• As alterações na tramitação da ação executiva

• O incidente da comunicabilidade das dívidas dos cônjuges

• Debate

Topic 11

• Modificações objetivas e subjetivas da instância

• Alterações no regime dos recursos

• Debate

Topic 12