Topic outline
General
Curso de Especialização Temas de Direito Civil
Objetivos:
• Enquadramento do dano como elemento fulcral da responsabilidade civil.
• Análise dos diferentes tipos de dano indemnizáveis e dos respetivos critérios de avaliação, à luz da legislação e jurisprudência nacionais e europeias.
• Compreensão das principais linhas orientadoras da Reforma do Código de Processo Civil.
• Abordagem sistemática das principais alterações contidas no Novo Código de Processo Civil.
Destinatários:
• Magistrados Judiciais e do Ministério Público
Data/Local:
• Dia 5 de abril de 2013 - Auditório do Montepio – Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso, Lisboa;
• Dias 12, 19 e 26 de abril de 2013 - Fórum Lisboa - Avenida de Roma, 14 L, Lisboa
Topic 1
Dia 5 de abril
O Dano na Responsabilidade Civil
• Sessão de abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
Topic 2
• Introdução à temática do dano na responsabilidade civil
José Fernando de Salazar Casanova Abrantes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça• Os danos pessoais nos acidentes de trânsito: a legislação europeia e o direito português
Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra• Cálculo da indemnização dos danos não patrimoniais
João Mendonça Pires da Rosa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça• Debate
Moderação: José Fernando de Salazar Casanova Abrantes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Topic 3
• A avaliação do dano corporal: a perspetiva da perícia médico-legal
Duarte Nuno Vieira, Presidente do Instituto de Medicina Legal e Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra• A indemnização pela perda de direito à vida
João Luís Marques Bernardo, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça• Avaliação do dano corporal
Filipe Miguel Cruz Albuquerque Matos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra• Debate
Moderação: José Adriano Souto de Moura, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Topic 4
Jornadas de Processo Civil
Objetivos:
• Compreensão das principais linhas orientadoras da Reforma do Código de Processo Civil.
• Abordagem sistemática das principais alterações contidas no Novo Código de Processo Civil.
Destinatários:
• Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Solicitadores
Data/Local:
• Dias 12, 19 e 26 de abril de 2013 - Fórum Lisboa - Avenida de Roma, 14 L, Lisboa
Topic 5
Dia 12 de abril
A Reforma do Código de Processo Civil
• Apresentação da Reforma do Código de Processo Civil
Júlio de Castro Caldas, Bastonário da Ordem dos Advogados, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil• As linhas orientadoras da Reforma do Processo Civil
João Correia, Advogado e Coordenador da Comissão de Reforma do Processo Civil• Ação declarativa: uma única forma de processo?
Salvador Pereira Nunes da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça• O dever de gestão processual
Isabel Maria Alexandre, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de LisboaNuno Lemos Jorge, Juiz de Direito
• Debate
Moderação: Júlio de Castro Caldas, Bastonário da Ordem dos Advogados, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
Topic 6
• O processo especial da tutela de personalidade
João Paulo Remédio Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil• As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso
Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil- Lucinda Dias da Silva, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Debate
Moderação: Urbano Aquiles Lopes Dias, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
Topic 7
Dia 19 de abril
• A audiência prévia
António Santos Abrantes Geraldes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil- Maria João Sousa Faro, Juíza de Direito
• Os temas da prova
Paulo José Reis Alves Pimenta, Docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil- José Manuel Lebre de Freitas, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Advogado
• Debate
Moderação: Sérgio Nuno Coimbra Castanheira, Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça e Secretário da Comissão de Reforma do Processo Civil
Topic 8
• A audiência final
Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro, Juiz de Direito, Assessor no Supremo Tribunal de Justiça• A sentença, em especial a decisão de facto
Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito• Debate
Moderação: Maria Gabriela Leal da Cunha Rodrigues, Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil
Topic 9
Topic 10
Dia 26 de abril
• A repartição da competência entre juiz, secretaria e agente de execução
Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Advogada• As alterações na tramitação da ação executiva
Rui Gonçalves Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa• O incidente da comunicabilidade das dívidas dos cônjuges
Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil• Debate
Moderação: Tânia Piazentin, Consultora da Direção-Geral da Política de Justiça
Topic 11
• Modificações objetivas e subjetivas da instância
Mariana França Gouveia, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Consultora Jurídica• Alterações no regime dos recursos
Armindo Ribeiro Mendes, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Advogado e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil- Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
• Debate
Moderação: Mário António Mendes Serrano, Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
Topic 12