Lista de tópicos

  • Geral

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      Criminalidade Económico Financeira 

  • Informações

    • Objetivos:

      1 - Conhecer o funcionamento organizacional e competências do Tribunal de Contas.

      2 - Conhecer os normativos essenciais que regem a matéria da contratação pública numa perspetiva pragmática.

      3 - Adquirir competências no domínio da consulta e análise do Portal Base como instrumento coadjuvante da matéria da contratação pública.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

      25 de março de 2019

  • Programa e conteúdos

    • 09h45 - Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h00 - Tribunal de Contas e Contratação Pública

      1 - Tribunal de Contas: Organização e competências

      2 - Contratação Pública: Os diversos níveis de intervenção do TC

      3 - A formação dos contratos: Decisão de contratar, escolha do procedimento (grelha de controlo)

      4 - Execução dos contratos: Fiscalização sucessiva e concomitante (exs.)

      5 - Efetivação da responsabilidade financeira.

      Teresa Almeida, Procuradora Geral Adjunta, Tribunal de Contas

      Ana Luísa Nunes, Auditora Coordenadora, Tribunal de Contas

       

      12h00 - Debate

    • .

      14h30 - O Portal Base

      1. O Portal Base - área pública

            A. Anúncios

            B. Contratos

            C. Entidades

      2. Legislação aplicável – Blocos de dados

      3. O Portal Base - área reservada

            A. Perfil Auditor

            B. Procedimentos

            C. Contratos

            D. Exportações - Relatórios

            E. Alterações aos dados existentes

       

      Cláudia Guerreiro, Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção