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    Arbitragem: impugnação judicial das decisões arbitrais

     

    Objetivo:

    • Este Colóquio visa divulgar o novo regime de impugnação judicial de decisões arbitrais, aprofundando não apenas questões a dirimir pelos Tribunais da Relação, como sejam a anulação de sentença arbitral e a recusa de árbitro, mas também questões a dirimir pelos Tribunais de primeira instância, com destaque para o controlo de medidas cautelares arbitrais.

    Destinatários:

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data/Local:

    • Dia 5 de julho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro

  • Tópico 1

    • Sep2 

      Fundamentos de anulação de sentença arbitral: perspetiva de um "lawmaker"

      António Sampaio Caramelo, Advogado

  • Tópico 2

    •  Sep2

      Fundamentos de anulação de sentença arbitral: perspetiva de um magistrado

      Manuel José Aguiar Pereira, Juíz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

  • Tópico 3

    •  Sep2

      Processo de anulação de sentença arbitral

      Luíz Vaz das Neves, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

  • Tópico 4

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 5

    •  Sep2

      Impugnação judicial de decisões interlocutórias

      Paula Costa e Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Tópico 6

  • Tópico 7

    •  Sep2

      Recusa de árbitro:aspetos substantivos e processuais

      Miguel Galvão Telles, Advogado

  • Tópico 8

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: Sebastião Póvoas, Juíz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 11

    • Tópico 12

      • Tópico 13

        • Tópico 14

          • Tópico 15

            • Tópico 16