Topic outline

  • General

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      Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil

  • Informações

    • Objetivos:

      Temas de Direito Civil (19 e 26 de janeiro de 2018)

      • Dar a conhecer e colocar em discussão os novos desafios que a evolução da sociedade traz em matéria de responsabilidade civil: a necessidade de respostas por parte do Direito e eventual alteração da perspetiva tradicional de conformação do delito civil ao nível dos seus vários elementos (ilicitude, culpa, causalidade e dano).
      • Dentro da temática do dano em especial, pretende-se colocar à discussão crítica algumas categorias inovadoras, ou uma perspetiva atualizada de categorias pensadas como já sedimentadas, nomeadamente ao nível dos chamados danos punitivos, dano de perda de chance, danos não patrimoniais e danos puramente económicos.

      Direito Processual Civil (9 e 16 de março 2018)

      Processo Civil e Constituição

      • Aprofundar as diversas implicações dos princípios constitucionais no direito processual civil.

      Procedimentos cautelares 

      • Analisar e debater as várias questões práticas suscitadas no âmbito dos procedimentos cautelares.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Porto, 19 e 26 de janeiro de 2018 
      Tribunal da Relação do Porto, Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria, 4099-012 Porto
      Google Maps

      Lisboa, 9 e 16 de março de 2018

      Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, Lisboa

       

  • Programa e conteúdos

    • 1.º dia - 19 de janeiro - Porto

    • Temas de Direito Civil

    • 10h00 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h15 – Novos Desafios da Ilicitude
      Filipe Albuquerque Matos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 11h00 – Pausa

    • 11h15 – O Dever de Cuidado entre a Ilicitude e a Culpa
      Rui Ataíde, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 12h00 – Debate
      Moderação: Rui Moreira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto

    • 12h30 – Pausa para almoço

    • 14h30 – Do Nexo de Causalidade ao Nexo de Imputação
      Mafalda Miranda Barbosa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 15h15 – A Causalidade Alternativa e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores
      Patrícia Helena Costa, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

    • 16h00 – Debate
      Moderação: Márcia Portela, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto

    • 2.º dia - 26 de janeiro - Porto

    • Temas de Direito Civil

    • 10h00 – Os Danos Puramente Económicos
      Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 11h00 – Pausa

    • 11h15 – O dano biológico: sua quantificação na vertente patrimonial e diferenciação relativamente ao dano não patrimonial 
      João Bernardo, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • 12h00 – Debate
      Moderação: João Rato, Procurador-Geral Adjunto, Coordenador do Ministério Público na Comarca de Aveiro

    • 12h30 – Pausa para almoço

    • 14h30 – A Figura dos Danos Punitivos no Direito Português
      Henrique Sousa Antunes, Diretor e Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    • 15h15 – Reflexões sobre a Noção de Perda de Chance à Luz da Jurisprudência
      Rute Teixeira Pedro, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    • 16h00 – Debate
      Moderação: Alberto Taveira, Juiz de Direito, Juízo Central Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia

    • 3.º dia - 9 de março - Lisboa

    • Processo Civil e Constituição

    • 10h00 – O princípio da proibição da indefesa, proporcionalidade dos ónus e cominações: reflexos na tramitação processual
      Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça

    • 10h45 – Pausa

    • 11h15 – Ónus da prova no atual processo civil português - uma questão de tutela jurisdicional efetiva?
      José Teles Pereira, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

    • 12h00 – Debate
      Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza Desembargadora e Docente do CEJ

    • 12h30 – Pausa para almoço

    • 14h30 – Gestão processual e adequação formal à luz do princípio da tutela jurisdicional efetiva
      José Igreja de Matos, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto

    • 15h15 – Prova por presunções judiciais e dever de fundamentação das decisões em matéria de responsabilidade civil aquiliana
      João José Marques Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 16h00 – Debate
      Moderação:  Laurinda Gemas, Juíza Desembargadora e Docente do CEJ

    • 4.º dia - 16 de março - Lisboa

    • Procedimentos cautelares

    • 09h45 – Providências cautelares antecipatórias: questões práticas atuais
      Rita Lynce de Faria, Consultora e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    • 10h45 – Pausa

    • 11h15 – Providências cautelares conservatórias: questões práticas atuais
      Marco Carvalho Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 12h00 – Debate
      Moderação: Estrela Chaby, Juíza de Direito e Docente do CEJ

    • 12h30 – Pausa para almoço

    • 14h30 – O caso julgado nos procedimentos cautelares
      José Lebre de Freitas, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • 15h15 – A intervenção do Ministério Público nos procedimentos cautelares
      Fátima Baptista, Procuradora-Adjunta do Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria Cível de Lisboa

    • 16h00 – Debate
      Moderação: Ana Rita Pecorelli, Procuradora da República e Docente do CEJ