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Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil
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Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil
Objetivos:
Temas de Direito Civil (19 e 26 de janeiro de 2018)
Direito Processual Civil (9 e 16 de março 2018)
Processo Civil e Constituição
Procedimentos cautelares
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Data e local:
Porto, 19 e 26 de janeiro de 2018
Tribunal da Relação do Porto, Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria, 4099-012 Porto
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Lisboa, 9 e 16 de março de 2018
Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, Lisboa
Temas de Direito Civil
10h00 – Abertura
Direção do CEJ
10h15 – Novos Desafios da Ilicitude
Filipe Albuquerque Matos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h00 – Pausa
11h15 – O Dever de Cuidado entre a Ilicitude e a Culpa
Rui Ataíde, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12h00 – Debate
Moderação: Rui Moreira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
12h30 – Pausa para almoço
14h30 – Do Nexo de Causalidade ao Nexo de Imputação
Mafalda Miranda Barbosa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15h15 – A Causalidade Alternativa e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Patrícia Helena Costa, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
16h00 – Debate
Moderação: Márcia Portela, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto
Temas de Direito Civil
10h00 – Os Danos Puramente Económicos
Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h00 – Pausa
11h15 – O dano biológico: sua quantificação na vertente patrimonial e diferenciação relativamente ao dano não patrimonial
João Bernardo, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
12h00 – Debate
Moderação: João Rato, Procurador-Geral Adjunto, Coordenador do Ministério Público na Comarca de Aveiro
12h30 – Pausa para almoço
14h30 – A Figura dos Danos Punitivos no Direito Português
Henrique Sousa Antunes, Diretor e Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
15h15 – Reflexões sobre a Noção de Perda de Chance à Luz da Jurisprudência
Rute Teixeira Pedro, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
16h00 – Debate
Moderação: Alberto Taveira, Juiz de Direito, Juízo Central Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Processo Civil e Constituição
10h00 – O princípio da proibição da indefesa, proporcionalidade dos ónus e cominações: reflexos na tramitação processual
Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
10h45 – Pausa
11h15 – Ónus da prova no atual processo civil português - uma questão de tutela jurisdicional efetiva?
José Teles Pereira, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
12h00 – Debate
Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza Desembargadora e Docente do CEJ
12h30 – Pausa para almoço
14h30 – Gestão processual e adequação formal à luz do princípio da tutela jurisdicional efetiva
José Igreja de Matos, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
15h15 – Prova por presunções judiciais e dever de fundamentação das decisões em matéria de responsabilidade civil aquiliana
João José Marques Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16h00 – Debate
Moderação: Laurinda Gemas, Juíza Desembargadora e Docente do CEJ
Procedimentos cautelares
09h45 – Providências cautelares antecipatórias: questões práticas atuais
Rita Lynce de Faria, Consultora e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
10h45 – Pausa
11h15 – Providências cautelares conservatórias: questões práticas atuais
Marco Carvalho Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
12h00 – Debate
Moderação: Estrela Chaby, Juíza de Direito e Docente do CEJ
12h30 – Pausa para almoço
14h30 – O caso julgado nos procedimentos cautelares
José Lebre de Freitas, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
15h15 – A intervenção do Ministério Público nos procedimentos cautelares
Fátima Baptista, Procuradora-Adjunta do Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria Cível de Lisboa
16h00 – Debate
Moderação: Ana Rita Pecorelli, Procuradora da República e Docente do CEJ