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    1

    Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

    Objetivos:

    • Nesta ação de formação procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
    • Paralelamente pretende-se também abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação laboral, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
    • Finalmente, visa-se relançar o debate sobre o tema das doenças profissionais que num passado recente não tem sido objeto de ações de formação e que, por ter menor desenvolvimento na doutrina e jurisprudência, tem suscitado dúvidas e dificuldades de abordagem teórica e prática.

    Lisboa, 1, 8, 15 e 22 de março 2013

    Curso exclusivo a Magistrados

  • Topic 1

    Contrato de trabalho

    • Direitos fundamentais e de personalidade dos sujeitos laborais

      José João Abrantes, Professor Universitário, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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    • Debate

      Moderação: João Cura Mariano, Juiz Conselheiro do TC
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    • A “externalização” das relações laborais: outsourcing e interposição fictícia – os limites da (i)legalidade

      Maria Regina Gomes Redinha, Professora Universitária, Faculdade de Direito da Universidade do Porto
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    • Debate

      Moderação: João Cura Mariano, Juiz Conselheiro do TC
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  • Topic 2

    Processo do trabalho

    • A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento: Dúvidas, bloqueios e o desafio da adequação processual

      Jorge Loureiro, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
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    • Debate

      Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, docente do CEJ
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    • O processo de impugnação de despedimento coletivo no contexto da reforma do Código do Trabalho de 2012: Questões práticas

      Fausto Leite, Advogado
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    • Debate

      Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, docente do CEJ
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    • Procedimento cautelar de suspensão do despedimento

      António Abrantes Geraldes, Juiz Conselheiro do STJ
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    • Debate

      Moderação: António Gonçalves Rocha, Juiz Conselheiro do STJ
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    • Meios processuais de tutela da personalidade

      João Correia, Advogado
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    • Debate

      Moderação: António Gonçalves Rocha, Juiz Conselheiro do STJ
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  • Topic 3

    Cessação do contrato de trabalho

    • O Despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação

      Milena da Silva Rouxinol, Professora Universitária, Universidade Lusófona do Porto
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    • Debate

      Moderação: Diogo Ravara, Juiz de Direito, docente do CEJ
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    • O despedimento ilícito por vício do procedimento disciplinar: invalidade e irregularidade

      Júlio Gomes, Professor Universitário, Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
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    • Debate

      Moderação: Diogo Ravara, Juiz de Direito, docente do CEJ
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  • Topic 4

    Acidentes de trabalho e doenças profissionais

    • As doenças profissionais: perspetiva do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais do Instituto da Segurança Social

      Pedro Machado, Diretor de Núcleo do DPRP do ISS, IP
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    • Debate

      Moderação: José Martins Ascensão, Advogado
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    • As doenças profissionais na prática judiciária

      Maria José Eleutério Silva, Procuradora da República do Tribunal do Trabalho da Maia
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    • Debate

      Moderação: José Martins Ascensão, Advogado
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    • A avaliação do dano corporal: nexo(s) de causalidade, predisposição patológica, lesões anteriores, e cláusulas de bonificação

      Francisco Lucas, Consultor de Avaliação do Dano em Medicina Legal
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    • Debate

      Moderação: João Pena dos Reis, Procurador-Geral Adjunto, docente do CEJ
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    • Acidente de trabalho causado por atuação culposa do empregador, de outro trabalhador ou de terceiro: danos reparáveis e sua tutela processual

      José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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    • Debate

      Moderação: João Pena dos Reis, Procurador-Geral Adjunto, docente do CEJ
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  • Topic 5

    Contraordenações laborais

    • Pluralidade de agentes e de infrações

      António Leones Dantas, Juiz Conselheiro do STJ
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    • Debate

      Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, docente do CEJ
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    • Tempos de trabalho dos condutores profissionais

      João Soares Ribeiro, Jurista
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    • O auto de notícia: valor e efeitos

      Luís Claudino, Inspetor da Autoridade para as Condições de Trabalho
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    • A representação do Estado recorrido e a autonomia do MP

      Jorge Costa, Procurador da República, do Tribunal do Trabalho de Lisboa
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    • Debate

      Moderação: Albertina Pereira, Juíza Desembargadora, docente do CEJ
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  • Topic 6

  • Topic 7

  • Topic 8

  • Topic 9

  • Topic 10