Topic outline
General
O TJUE e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Informações
Objetivos:
- Reflexão sobre a interpretação e a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os desafios atuais em matéria cível e comercial
-Debate sobre o mecanismo do reenvio prejudicial e partilha de algumas experiências de reenvio nos tribunais portugueses
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
21 de maio de 2018
Programa e conteúdos
9h30 Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
9h45 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: desafios para os tribunais portugueses em matéria cível e comercial
Maria José Costeira, Juíza no Tribunal Geral da União Europeia
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia File Uploaded 21/05/18, 01:05
10h45 Respeito pela vida privada e familiar e proteção dos dados de carácter pessoal: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais
Alessandra Silveira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
11h30 Liberdade de circulação, liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento à luz da Carta dos Direitos Fundamentais - jurisprudência recente
Miguel Ferro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12h15 Debate
Moderação: Paula Pott Juíza Desembargadora e Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
14h30 Reenvio prejudicial pelos Tribunais Portugueses: modo de utilização
Joana Simão, Jurista-linguista da Unidade Portuguesa da Direção Geral do Multilinguismo do Tribunal de Justiça da União Europeia
Nuno Fontes Nunes, Jurista-linguista, Chefe da Unidade Portuguesa da Direção Geral do Multilinguismo do Tribunal de Justiça da União Europeia
15h15 Mesa redonda : Algumas experiências de reenvio prejudicial nos tribunais portugueses
Albertina Pedroso, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
Mário Branco Coelho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
Vieira e Cunha, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
Documentação de apoio - Juíza Desembargadora Albertina Pedroso
1 Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15.12.2016.pdf
Rec.5 - 1273-12.1TBMCN Ac.Viação Ilegitimidade FGA Seguradora estrangeira.doc
16h00 Debate
Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza Desembargadora e Docente do CEJ