Topic outline

  • General

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    • CONFERÊNCIA COM A OIT

  • Informações

    • Objetivos:

      • Refletir sobre temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com especial apelo às convenções da OIT e sua aplicação pelos tribunais do trabalho portugueses.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      21 e 22 de setembro 2017

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  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • 21 de setembro

    • 10h00 – Sessão de abertura
      João Manuel da Silva Miguel, Diretor do CEJ

    • 10h10  –  Notas institucionais e o futuro do trabalho 
      Catarina Braga, Representante da OIT – Lisboa

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    • 10h20 – O direito internacional do trabalho, em especial da OIT – perspetivas da sua evolução
      Guilherme Dray, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h05 – Debate

    • 11h15 – Pausa

    • 11h35 – Substituição de grevistas por robots
      Ana Lambelho      , Professora do Instituto Politécnico de Leiria

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      Apresentação_Ana_Lambelho File

    • 12h15 – Debate
      Moderador: Viriato Reis, Procurador da República e docente do CEJ

    • 12h30 – 14h00 – Pausa para almoço

    • 14h00  – O trabalho digno e o princípio da dignidade da pessoa humana
      Benedita Mac Crorie, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 14h40 – Debate

    • 14h50 – O Futuro do Trabalho no contexto da União Europeia

      Claire Courteille, Diretora do Escritório da OIT em Bruxelas

    • 15h30 – Debate

    • 15h40 – Pausa

    • 16h00 – O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e as relações laborais
      Rui Assis, Advogado

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      Apresentação_R_Assis File

    • 16h45 – Debate
      Moderador: Cristina Cruz, Juíza de Direito e docente do CEJ

    • 22 de setembro

    • 10h00 – O tempo de trabalho e o direito à desconexão digital
      Francisco Liberal Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    • 10h35 – Debate

      Moderador: José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador

    • 10h45 – Pausa

    • 11h00 – Mesa redonda com os Parceiros Sociais (Tempo de trabalho e direito à desconexão)
      CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional), UGT (União Geral de Trabalhadores), CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e CTP (Confederação do Turismo Português)

    • 12h30 – Debate

    • 13h00 – Fim dos trabalhos