Topic outline

  • General


    • Temas de Direito Civil e Processual Civil

  • Informações

    • Objetivos:

      • Análise das atuais questões no âmbito do direito do consumo (mercado digital, venda de bens de consumo, promoções, períodos de fidelização, serviços financeiros, etc.);
      • Abordagem do recente estatuto jurídico dos animais;
      • Debate em torno de vários institutos do processo civil (caso julgado, etc.);
      • Balanço sobre o CPC de 2013.

    • Destinatários:

      Magistrados/as judiciais e do Ministério Público / Advogados / Outros profissionais da área forense

    • Data e local:

      Lisboa, 17 e 24 de março e 21 e 28 de abril  2017

      Auditório do Centro de Estudos Judiciários - Largo do Limoeiro, Lisboa

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • 17 de março de 2017

    • 10h00 – Abertura
      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • DIREITO DO CONSUMO

    • 10h15 - Desafios do Mercado Digital para o Direito do Consumo
      Jorge Morais Carvalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • 11h00 - Pausa

    • 11h15 - A venda de bens de consumo
      Paulo Mota Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 12h00 - Debate
      Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito, Docente do CEJ 

    • 12h30 - Pausa para almoço

    • 14h30 - BLACK FRIDAY: Verdadeiras promoções?
      Paulo Fonseca, Diretor do Departamento Jurídico da DECO

    • 15h15 - Períodos de fidelização: as recentes alterações da Lei das Comunicações Eletrónicas
      Margarida Paz, Procuradora da República, Docente do CEJ

    • 16h00 - Debate
      Moderação: Ana Rita Pecorelli, Procuradora-Adjunta e Docente do CEJ

    • 16h30 - Encerramento

    • 24 de março de 2017

    • DIREITO DO CONSUMO

    • 10h15 - Cláusulas contratuais gerais no âmbito dos serviços financeiros
      Fátima Baptista, Procuradora-Adjunta do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Criminal da Amadora

    • 11h00 - Pausa

    • 11h15 - Comissões Bancárias
      Maria Isabel Menéres Campos, Professora da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica

    • 12h00 - Debate
      Moderação: Carla Câmara, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

    • 12h30 - Pausa para almoço

    • DIREITO DOS ANIMAIS

    • 14h30 - Estatuto jurídico dos animais: os novos conceitos civilísticos
      Sandra Passinhas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 15h15 - A intervenção judicial na fiscalização da detenção de animais perigosos
      João Alves, Procurador da República do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – 2.º Juízo Central Cível de Almada e Coordenador do GIDC

    • 16h00 - Debate
      Moderação: Gabriela da Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Coordenadora da Jurisdição Civil e Comercial do CEJ

    • 21 de abril de 2017

    • 10h00   Abertura

                  Caso julgado civil e Constituição

                   João Cura Mariano, Juiz Desembargador, Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

    • 10h15  A preclusão e o caso julgado

                Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa   

    • 11h15  O caso julgado e a alteração das circunstâncias

                 Nuno Trigo Reis, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

    • 12h00  Debate

                Moderação: João Cura Mariano

    • 14h30   Declarações de parte: um testemunho da parte?

                  Luís Filipe Sousa, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

    • 15h15    O fio condutor entre a atenuação das preclusões na alegação de factos, a enunciação dos temas da prova e a decisão da matéria de facto

                Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça 

    • 16h00  Debate

                Moderação: Maria Paula Figueiredo, Procuradora‑Geral-Adjunta no Supremo Tribunal de Justiça

    • 28 de abril de 2017

    • 10h00      Perdidos na renumeração: cinco regimes que não sobreviveram à sucessão de Códigos de Processo Civil?          

      1 - Pressupostos da consideração dos factos adquiridos no decurso da instrução (art. 264.º/3 do aCPC)

      2 - Ónus de impugnação dos factos alegados pelo réu (arts. 490.º, 502.º e 505.º do aCPC)

      3 - Os temas da prova e as soluções plausíveis da questão de direito (art. 511.º/1 do aCPC)

      4 - Prolação da sentença para a ata (art. 659.º, n.º 5, do aCPC)

      5 - Inclusão de proposições de direito na pronúncia de facto (art. 646.º/4 do aCPC)

       
      Paulo Ramos de Faria, Juiz do Juízo Local Cível do Tribunal da Comarca do Porto

      Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Coordenadora da Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial do CEJ

      12h00   Debate

      Moderação: Edgar Taborda Lopes, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa e Coordenador do Departamento de Formação do CEJ

    • 14h30   A problemática da contestação/reconvenção no CPC de 2013

                   Rui Pinto, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 15h15   Balanço do novo processo civil em ação

                  Albertina Pedroso, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora

    • 16h00   Debate

                  Moderação: Mário Serrano, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora