Topic outline

  • General

    Direito do medicamento

  • Topic 1

  • Topic 2

  • Topic 3

    • Tutela constitucional dos direitos de propriedade industrial e autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos

      Licínio Lopes Martins, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra

  • Topic 4

    • Debate

      Moderação:

      Rosendo Dias José, Juiz Conselheiro do Supremo

  • Topic 5

    • Ética e racionalização de medicamentos

      Miguel Oliveira da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

  • Topic 6

    • Debate

      Moderação:

      Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ

  • Topic 7

    • A Lei n.º 62/ 2011 e a nomeação de árbitros

      Luis Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

  • Topic 8

    • Problemas da arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos

      Cláudia Trabuco, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • Topic 9

    • Debate

      Moderação:

      Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ