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Direito do medicamento
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Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
A5
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General
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Direito do medicamento
programa
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ficha de inscrição - não Magistrados
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Acórdãos STJ
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Topic 1
Medicamentos genéricos e tutela dos direitos de propriedade industrial
Pedro Caridade de Freitas,
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
apresentação
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bibliografia
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Topic 2
O contencioso de autorização de introdução no mercado de medicamentos após a Lei n.º 62/2011
Esperança Mealha,
Juíza de Direito
sumário e bibliografia
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apresentação
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URL
Topic 3
Tutela constitucional dos direitos de propriedade industrial e autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos
Licínio Lopes Martins,
Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra
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Topic 4
Debate
Moderação:
Rosendo Dias José, Juiz Conselheiro do Supremo
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Topic 5
Ética e racionalização de medicamentos
Miguel Oliveira da Silva,
Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
apresentação
File
Topic 6
Debate
Moderação:
Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ
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Topic 7
A Lei n.º 62/ 2011 e a nomeação de árbitros
Luis Vaz das Neves,
Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
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Topic 8
Problemas da arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos
Cláudia Trabuco,
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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URL
Topic 9
Debate
Moderação:
Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ
vídeo
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