Direito Europeu

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  General

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    Direito Europeu

  • Programa File
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  Programa

  • Dia 18 de fevereiro

  • 09h45 – Abertura
    Direção do CEJ

  • 10h00 - Questões práticas relativas aos Regulamentos sobre a Citação e a Notificação dos Atos Judiciais e a Obtenção de Provas
    Carlos Marinho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

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  • Sumário_bibliografia File
  • 11h00 - Regulamento relativo ao Título Executivo Europeu

    Paula Pott, Juíza de Direito e Ponto de Contacto de Portugal na Rede Judiciária Europeia
    

    Vídeo

  • • Documentação de apoio
      • SumárioPaulaPott.pdf

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  • 12h00 - Debate
    Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

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  • 12h30 - Pausa para almoço

  • 14h30 - Regulamento Bruxelas I (Reformulado), relativo à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
    Dário Moura Vicente, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

    Vídeo

  • Sumário e bibliografia File
  • Apresentação File
  • 15h15 - Apresentação do Caso Prático I

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  • 15h30 - Discussão em Grupos

  • 16h15 - Resolução do Caso Prático I

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  • 17h00 - Encerramento do 1º dia

  • Dia 19 de fevereiro 2016

  • 10h00 - Regulamento Relativo ao Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento
    Florbela Lança, Juíza da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

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  • 11h00 - Pausa

  • 11h15 - Regulamento sobre o Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante
    Joana Rita Covelo de Abreu, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Advogada

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  • 12h15 - Debate
    Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

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  • 12h45 - Pausa para almoço

  • 14h30 - Apresentação do Caso Prático II

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  • 14h45 - Discussão em Grupos

  • 15h30 - Resolução do Caso Prático II

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  • 16h45 - Encerramento do Seminário

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  Legislação e Jurisprudência

  • Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho - "Citação e notificação de actos" File
  • Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho - "Obtenção de provas" File
  • Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho - "Bruxelas I (reformulado)" File
  • Regulamento (CE) n.º 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho - "Título executivo europeu" File
  • Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho - "Injunção europeia de pagamento" URL
  • Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho - "Acções de pequeno montante" File
  • Regulamento (UE) 2015/2421 do Parlamento Europeu e do Conselho - altera o Regulamento (CE) n.º 861/2007 e o Regulamento (CE) n.º 1896/2006 File
  • Regulamento (CE, EURATOM) n.º 1182/71 do Conselho de 3 de junho de 1971 - Regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos File
  • Jurisprudência - link para a página do Ponto de Contacto de Portugal da RJE URL
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  Documentação

  • Caso prático I File
  • Proposta de resolução do caso prático 1 File
  • Caso prático II File
  • Proposta de resolução do caso prático 2 File
  • Acórdão TJUE 09-07-2009 (Peter Rehder v. Air Baltic Corporation) File
  • Guias práticos publicados pela Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial URL
  • Acções de pequeno montante-Antonio José Valencia Mirón File