Lista de tópicos
Geral
Direito Europeu
Programa
Dia 18 de fevereiro
09h45 – Abertura
Direção do CEJ10h00 - Questões práticas relativas aos Regulamentos sobre a Citação e a Notificação dos Atos Judiciais e a Obtenção de Provas
Carlos Marinho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa11h00 - Regulamento relativo ao Título Executivo Europeu
Paula Pott, Juíza de Direito e Ponto de Contacto de Portugal na Rede Judiciária Europeia
Documentação de apoio
12h00 - Debate
Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ12h30 - Pausa para almoço
14h30 - Regulamento Bruxelas I (Reformulado), relativo à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Dário Moura Vicente, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa15h15 - Apresentação do Caso Prático I
15h30 - Discussão em Grupos
16h15 - Resolução do Caso Prático I
17h00 - Encerramento do 1º dia
Dia 19 de fevereiro 2016
10h00 - Regulamento Relativo ao Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento
Florbela Lança, Juíza da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa11h00 - Pausa
11h15 - Regulamento sobre o Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante
Joana Rita Covelo de Abreu, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Advogada12h15 - Debate
Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ12h45 - Pausa para almoço
14h30 - Apresentação do Caso Prático II
14h45 - Discussão em Grupos
15h30 - Resolução do Caso Prático II
16h45 - Encerramento do Seminário
Legislação e Jurisprudência
Documentação